, I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar demais providências;
, II - Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar demais providências;
, III - Expedir orientações no âmbito do órgão controlador dos dados pessoais acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
, IV - Executar as demais atribuições conferidas pelo órgão controlador ou que estejam previstas em normas complementares.
Representantes do Governo
|
Mandato
|
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE |
Titular: Davidson de Magalhães Santos Suplente: Marcelo Brito da Silva |
Janeiro 2019 a Janeiro 2023 Fevereiro 2019 a Fevereiro 2023 |
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI |
Titular: Marcílio Menezes Suplente: Nathália Lisboa de Aguilar |
Abril 2020 a Abril 2024 Abril 2020 a Abril 2024 |
Secretaria do Planejamento - SEPLAN |
Titular: Natã Silva Vieira Suplente: Fábio Di Natale Guimarães |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE |
Titular: Eliza Requião Moura Nunes Suplente: Thiago Lessa Lima Galrão da Silva |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Secretaria do Turismo – SETUR |
Titular: Marcelo de Faria da Costa e Sá Suplente: Alexandre Cambesis |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRT/BA |
Titular: Gleide Lúcia Ramos Gois de Oliveira Suplente: Antônio de Pádua Melo Neto |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2019 a Julho 2023 |
Representantes dos Trabalhadores
|
Mandato
|
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Bahia |
Titular: Raimundo Ferreira Brito Suplente: Tainá de Jesus |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024 |
Central Única dos Trabalhadores - CUT Bahia |
Titular: Josenilton Ferreira Pereira Suplente: Edmilson Pires Barbosa |
Abril 2020 a Abril 2024 Abril 2020 a Abril 2024 |
Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia – FECOMBASE |
Titular: Maria Euridéia Mendes Suplente: Messias e Almeida Brito |
Julho 2020 a Julho 2024 Julho 2020 a Julho 2024 |
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG-BA |
Titular: Welliton dos Reis Santos Suplente: Rosilene Silva Novaes Dias |
Julho 2020 a Julho 2024 Fevereiro 2020 a Fevereiro 2024 |
Força Sindical Bahia |
Titular: Nilson Santos Bahia Suplente: José Mário da Silva Rodrigues |
Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2019 a Julho 2023 |
União Geral dos Trabalhadores - UGT Bahia |
Titular: Mário José da Conceição Suplente: Magno Rogério Carvalho Lavigne |
Maio 2018 a Maio 2022 Julho 2019 a Julho 2023 |
Representantes dos Empregadores
|
Mandato
|
Associação dos Bancos do Estado da Bahia - ASBEB |
Titular: Lucidalva França dos Santos Suplente: Lídio Mota Neto Carneiro |
Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2019 a Julho 2023 |
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB |
Titular: Aurélio Pires Suplente: Fernanda Pedreira Fernandes |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia - FECOMÉRCIO |
Titular: Carol Azevedo Araújo Suplente: Edmundo José Bustani Neto |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia - FEMICRO |
Titular: Moacir Vidal Costa Suplente: Julio César Fernandes Rodrigues Calado |
Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2020 a Julho 2024 |
Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe – FETRABASE |
Titular: Catiúscia Cordeiro Sampaio Suplente: Daniella Fracassi Barros |
Maio 2019 a Maio 2023 Maio 2019 a Maio 2023 |
Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB |
Titular: Izabella Lopes Pacheco Miranda Suplente: Luiz Carlos França Duarte |
Julho 2019 a Julho 2023 Julho 2019 a Julho 2023 |
04/05/2018
04/05/2018
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
49/2018 | 1600180015010 | 21616567-4 | Karla Celestino Ribeiro | 1 | 19 anos |
50/2018 | 1600180008919 | 21160053-0 | Luciano Simões Martinez | 1 | 36 anos |
51/2018 | 1600180009400 | 21503482-0 | Zeneide Chaves de Jesus | 2 | 10 anos |
52/2018 | 1600180010719 | 21520653-2 | Kadine Bárbara Ferreira Santos | 1 | 07 anos |
53/2018 | 1600180009362 | 21530218-4 | Jorge dos Santos Nascimento | 4 | 10 anos |
54/2018 | 1600180011022 | 21535952-1 | Elinalva Cardoso da Silva | 1 | 06 anos |
55/2018 | 1600180012843 | 21596225-1 | Carla Cristina Guimarães Pinheiro | 1 | 10 anos |
56/2018 | 1600180009052 | 21567839-9 | Jaqueline Alves da Silva | 1 | 10 anos |
57/2018 | 1600180000659 | 21224160-6 | Juçara Americano da Costa | 23 | 33 anos |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
58/2018 | 1600180015494 | 21221000-3 | Maria Rita Brito Ribeiro | De 2013 a 2018 | 09/05/2018 | 06/08/2018 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
04/05/2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor JOSÉ PAULO CRISÓSTOMO FERREIRA, cadastro nº 21.617.679-8, em substituição a DAYVID SOUZA SANTOS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir LUCIANA EMBILINA PINHEIRO, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PORTARIA Nº 052 DE 03 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200180137032/0311800012176-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de SILVIA SANTA ROSA BARRETO.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de maio de 2018.
VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO
Secretário
13/03/2018
PORTARIA Nº 035 DE 12 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Especial de Processo Administrativo, instituída pela Portaria nº 148, de 22 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, processo nº 1600170029675 e prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, contados a partir do término do prazo estabelecido pela Portaria anterior a esta.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
13/03/2018
PORTARIA Nº 034 DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre critérios para seleção e contratação do Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (“Estádio da Fonte Nova”).
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 possui como objeto a reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (”Estádio da Fonte Nova”);
CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 exige um Verificador Independente, empresa responsável pela atribuição da nota de desempenho da Concessionária conforme Quadro de Indicadores de Desempenho contratualmente previsto, sem prejuízo das demais atribuições previstas em sua subcláusula 18.7, alínea “v”.
CONSIDERANDO que a contratação do Verificador Independente constitui obrigação da Concessionária, após seleção realizada pelo Poder Concedente, na forma da subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010;
CONSIDERANDO que o Verificador Independente exerce suas atribuições em auxílio ao Poder Concedente na fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 e do Órgão Regulador, não substituindo o papel do Estado no acompanhamento do contrato;
CONSIDERANDO que é necessária a definição de forma e critérios objetivos para seleção do Verificador Independente; RESOLVE
Art. 1º - Disciplinar os critérios a serem observados pelo Poder Concedente para a seleção de empresa especializada no ramo de auditoria, para desempenhar o papel de Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010, na forma do Anexo I da presente Portaria.
§1º - A SETRE promoverá a escolha de que trata o caput deste artigo dentre as empresas indicadas pela Concessionária em lista quíntupla por esta apresentada, na forma da subcláusula 18.7, “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010, acompanhado de minuta do contrato, que deverá conter, no mínimo, todos os itens do escopo de trabalho previstos no Anexo II da presente Portaria.
§2º - A SETRE, para fins de seleção de que trata este artigo, deverá organizar a lista quíntupla observando os critérios de pontuação indicados no Anexo I da presente Portaria.
§3º - Havendo empate entre as empresas, a escolha será decidida mediante sorteio, em ato para o qual os integrantes da lista quíntupla e a Concessionária serão convocados.
§4º - Para fins de seleção do Verificador Independente, poderá a SETRE se valer do assessoramento técnico de outros órgãos e entidades da Administração Pública.
§5º - Em até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da lista quíntupla de que trata este artigo, a SETRE se manifestará acerca da seleção da empresa, cabendo à Concessionária formalizar a contratação imediatamente após o encerramento da vigência do contrato com o Verificador Independente anterior, de modo a não haver solução de continuidade.
Art. 2º - Não poderão integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º as empresas:
I - impedidas ou suspensas de contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;
II - declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;
III - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham participação, ainda que indireta, na administração ou no quadro societário da Concessionária;
IV - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham sido condenados por improbidade administrativa.
V - que tenha sido a última contratada para prestar o serviço de Verificador Independente, salvo se comprovada a limitação de disponibilidade do mercado.
VI - que tenham contra si comprovadas anteriores quebras do dever de independência e imparcialidade.
VII - que possuam relação contratual, presente ou pretérita, com a Concessionária.
VIII - não ser controladora, controlada ou coligada da Concessionária ou de seus acionistas.
IX - não estar submetida a liquidação, intervenção ou Regime de Administração Temporária – RAET, falência ou recuperação judicial; e
X - não ter sido condenada por sentença transitada em julgado à pena de interdição de direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 3º - Para integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º desta Portaria as empresas deverão:
I - apresentar plano de trabalho demonstrando a metodologia a ser aplicada na condução dos trabalhos de acompanhamento das atividades da Concessionária e seus contratados; e
II - contar com equipe técnica de especialistas em Verificação Independente de contratos de PPP’s e Concessões
Art. 5º - O Contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente não poderá exceder o prazo máximo de vigência de 05 (cinco) anos, vedada a prorrogação ou a previsão de cláusula de prorrogação automática de vigência.
§1º - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do termo final do contrato de que trata o caput deste artigo, deverá a Concessionária apresentar nova lista quíntupla, formada por empresas que atendam aos requisitos previstos no artigo 1º desta Portaria, excluindo-se a última empresa contratada, de forma a promover a rotatividade estabelecida na subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.
§2º - O período de exclusão da última empresa contratada a que alude o §1º corresponde ao prazo máximo previsto no Contrato de Concessão nº 02/2010 para o contrato a ser firmado entre a Concessionária e o Verificador Independente, findo o qual poderá a empresa excluída voltar a compor novas listas quíntuplas.
§3º - Não se aplica a limitação prevista no §2º na hipótese de comprovada limitação de mercado.
Art. 6º - Selecionado o Verificador Independente, este será contratado pela Concessionária, a quem compete, consoante o Contrato de Concessão nº 02/2010, arcar integralmente com todos os custos derivados da contratação.
Art. 7º - A SETRE, no âmbito da apreciação e validação da minuta de contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, observará como conteúdo mínimo, além do disposto no Anexo III da presente Portaria, as seguintes disposições:
I - objeto do Contrato de Concessão nº 02/2010;
II - objeto da contratação em questão;
III - descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo Verificador Independente
IV - os relatórios a serem entregues e os respectivos prazos;
V - duração do contrato, limitada a 05 (cinco) anos;
VI - condições de sigilo e de propriedade das informações;
VII - relacionamento com a Concessionária contratante e o Poder Concedente.
Art. 8º - A SETRE envidará esforços para que a Concessionária, imediatamente à publicação desta Portaria, organize a lista quíntupla de que trata a subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.
Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
ANEXO I
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Critério (experiências anteriores) | Pontuação | Máximo |
Comprovação de experiência anterior em contratos de concessão | 01 ponto por atestado | 10 pontos |
Comprovação de experiência anterior em projetos de gestão de riscos através de elaboração da matriz de riscos do projeto endereçando os riscos potenciais, probabilidade, mitigatórias e de contingência. | 01 ponto por atestado | 10 pontos |
Comprovação de experiência anterior em projetos implementados de definição e implementação de um painel de mensuração do desempenho. |
01 ponto por atestado | 10 pontos |
Comprovação de experiência anterior em modelagem econômico-financeira de projetos implementados por Concessão ou Parceria Público-Privada, que envolva investimentos (despesas decapital ou capital expenditure – CAPEX) de, no mínimo, R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante cópia dapublicação do extrato de contrato em Diário Oficial que ateste a sua assinatura. |
01 ponto por comprovação | 10 pontos |
ANEXO II
ESCOPO DE TRABALHO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE
O contrato a ser celebrado pela Concessionária com o Verificador Independente deverá possuir o escopo mínimo de trabalho a seguir descrito, observadas as disposições do contrato de PPP 02/2010:
1. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização econômico-financeira e contábil da concessão, observados os seguintes aspectos:
1.1 análise do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão;
1.2 análise do cumprimento das obrigações societárias da Concessionária;
1.3 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária;
1.4 controle dos Bens Reversíveis;
1.5 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária para exploração de áreas do entorno.
2. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização técnica dos serviços, observados os seguintes aspectos:
2.1 fiscalização da gestão da operação e a manutenção do Estádio da Fonte Nova;
2.2 fiscalização da observância dos princípios de utilização do Estádio previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 02/2010;
2.3 cumprimento da observância dos indicadores de desempenho;
2.4 Cumprimento da observância das disposições do Contrato de Concessão nº 02/2010 e da Legislação Aplicável;
2.5 Verificação e validação das informações prestadas pela Concessionária
3. Auditar os demonstrativos contábeis e financeiros da concessionária;
4. Avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e promover a revisão do fluxo de caixa marginal;
5. Apurar as Receitas Operacionais e Acessórias;
6. Apurar os indicadores do Quadro de Indicadores de Desempenho;
7. Desenvolver sistema especial para a aferição dos indicadores de desempenho, com acesso disponibilizado ao Poder Concedente e Órgão Regulador para acompanhamento e monitoramento em tempo integral;
8. Participar de reuniões de trabalho com prepostos do Poder Concedente ou do Órgão Regulador, para esclarecimento de questões relacionadas ao desempenho das ações de fiscalização técnica e de aspectos econômico-financeiros e contábeis da concessão.
ANEXO III
CONTEÚDO MÍNIMO DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O VERIFICADOR INDEPENDENTE
Além das disposições do art. 7º desta Portaria, a minuta de contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente deverá conter o que adiante se segue em derredor das obrigações deste último:
I - Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda e qualquer obrigação legal relativa ao seu pessoal envolvido na prestação dos serviços, inclusive no concernente às obrigações trabalhistas e previdenciárias;
II - Executar os serviços dentro das especificações fornecidas e acordadas com a Concessionária;
III - Atender integralmente as condições contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010, concernentemente às
atividades do Verificador Independente;
IV - Atuar com independência e imparcialidade na prestação dos serviços;
V - dar cumprimento às seguintes atividades, conforme etapa descritiva a seguir discriminada:
a) Etapa de planejamento, contemplando a definição da estratégia de transição do escopo de Verificação Independente, bem como elaboração e comunicação do respectivo Plano de Projeto detalhado.
1. Objetivos: Definir estratégia de transição de Verificação Independente, bem como elaborar e Comunicar o respectivo Plano de Projeto.
2. Duração: 2 (duas) semanas a partir da data de início do projeto.
3. Atividades:
3.1. Definir estratégia de transição do escopo de verificação independente com a priorização das atividades críticas de operação do Verificador Independente e preparar a equipe para sua execução ao longo das 04 (quatro) primeiras semanas de projeto;
3.2. Detalhar Plano de Projeto de Verificador Independente, contemplando as atividades a serem realizadas ao longo de todo o Contrato;
3.3. Realizar Oficina de Equalização do Conhecimento, contemplando:
3.3.1. Apresentação do plano de projeto de verificação independente ao Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço;
3.3.2. Realização de sessão de troca de experiência e lições aprendidas.
4. Produtos Finais: apresentação de relatórios com os seguintes conteúdos:
4.1. Estratégia de transição do Verificador Independente, contemplando plano e agenda de atividades críticas a serem executadas nas primeiras 04 (quatro) semanas de projeto;
4.2. Plano de Projeto de Consultoria de Verificação Independente;
4.3. Material de apresentação da Oficina de Equalização do Conhecimento;
4.4. Resultados da Oficina de Equalização do Conhecimento, detalhando sugestões, idéias e os fatores críticos de sucesso destacados pelo Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço.
b) Etapa de operação do Verificador Independente, iniciada imediatamente após a definição da estratégia de transição do escopo de verificação independente e a elaboração do plano de ação de curto prazo, visando a execução das atividades críticas previstas para as 04 (quatro) primeiras semanas do Projeto.
1. Apuração dos Indicadores e Cálculo da Contraprestação
1.1. Objetivos: Executar os processos de apuração e comunicação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, bem como de cálculo de contraprestação mensal efetiva, identificando e agregando à rotina de verificação independente a oportunidade de melhoria capaz de aumentar sua eficiência, eficácia e transparência. Revisados os processos de apuração vigente, serão implantados os novos processos de apuração, incorporando-se as melhorias identificadas.
1.1.1. Prazo de Duração: a partir da data de início do projeto até o termino do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.
1.1.2. Atividades:
1.1.2.1. Executar o processo de apuração dos Indicadores de Desempenho;
1.1.2.2. Executar o processo de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;
1.1.2.3. Obter os dados necessários à aferição permanente dos serviços vinculados ao cumprimento dos indicadores, utilizando-se de dados fornecidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária, bem como de inspeção, vistorias, diligências, levantamentos próprios e visitas mensais à Arena Fonte Nova;
1.1.2.4. Aferir, tratar, processar e gerar os indicadores estabelecidos para apuração dos Indicadores de Desempenho, inicialmente a partir de elementos oriundos dos serviços prestados por Verificadores Independentes anteriores e, após a implantação de nova sistemática de verificação independente, em conformidade com os processos definidos na Etapa de Revisão;
1.1.2.5. Comunicar e divulgar os resultados dos indicadores apurados para a Concessionária e para o Poder Concedente, bem como o resultado da variação da contraprestação mensal efetiva;
1.1.2.6. Atualizar, em periodicidade mensal, o Painel web de Mensuração de Desempenho a partir de sua implantação e, de forma retroativa, para o período relativo às 10 (dez) primeiras semanas do Projeto abrangendo:
(I) Visualização nos resultados atualizados e faixas de normalidade;
(II) Atualização dos alertas de desvios;
(III) Cálculo atualizado automaticamente da contraprestação mensal efetiva;
(IV) Atualização de análises e gráficos.
1.1.2.7. Verificar se o ambiente da tecnologia da Informação – TI (segurança da informação, modelo de dados,
inputs, dentre outros) implantado pela Concessionária com vistas à gestão dos serviços, é confiável e fidedigno ao quanto realizado, comunicando ao Poder Concedente e à Concessionária o resultado desta verificação.
1.1.2.8. Auxiliar a Concessionária na elaboração do plano de ação para recuperação dos resultados dos Indicadores de Desempenho;
1.1.2.9. Auxiliar o Poder Concedente no processo de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades contratuais, quando for o caso.
1.1.3. Produtos Finais:
1.1.3.1. Relatório mensal dos resultados dos indicadores aferidos contendo o resultado dos Indicadores de Desempenho e o cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;
1.1.3.2. Atualização mensal do Painel web de Mensuração do Desempenho, a partir de sua implantação;
1.1.3.3. Relatório de verificação do ambiente de segurança dos sistemas de TI e de dados da Concessionária, elaborado trimestralmente;
1.1.3.4. Plano mensal de ação para recuperação dos resultados dos indicadores e correção de itens em não conformidade;
1.1.3.5. Relatórios de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades, emitidos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Verificador Independente foi instado a se manifestar.
2. APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS
2.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na fiscalização e execução das principais obrigações de serviços previstas no Contrato de Concessão nº 02/2010. Revisados os processos de apoio à fiscalização vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.
2.2. Duração: a partir da data de início do projeto até o término do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.
2.3. Atividades:
2.3.1. Auxiliar a verificação do cumprimento das principais obrigações de serviços previstas no escopo da Concessionária;
2.3.2. Auxiliar a Concessionária na elaboração de plano de ação para a correção de não conformidades na execução dos serviços;
2.3.3. Elaborar relatórios mensais de verificação do cumprimento dos serviços, incluindo as propostas para recuperação;
2.3.4. Comunicar e divulgar os relatórios de verificação do cumprimento das obrigações de serviços.
2.4. Produtos Finais:
2.4.1. Relatório mensal dos resultados da verificação do cumprimento das obrigações relativas à prestação dos serviços, contemplando os resultados das atividades indicadas nos itens 2.3.1 ao 2.3.4 acima referenciados;
3. APOIO À EXECUÇÃO DAS REVISÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
3.1. Objetivo: Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e das extraordinárias, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, conforme sua cláusula décima nona. Revisados os processos de apoio à execução das revisões ordinárias e extraordinárias vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.
3.2. Duração: a duração será estimada conforme a atividade a ser realizada pelo Verificador Independente.
3.3. Atividades:
3.3.1. Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e extraordinárias, conforme subcláusulas 19.1.2 e 19.1.3 do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando por ela instado a se manifestar, em conformidade com os processos definidos para a gestão de pleitos, incluindo:
3.3.1.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda documentação que o embasa;
3.3.1.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto associadas à geração do pleito;
3.3.1.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;
3.3.1.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;
3.3.1.5. Elaboração de parecer técnico e organização da documentação que o fundamenta, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;
3.3.1.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;
3.3.1.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste do valor da contraprestação;
3.3.1.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;
3.3.1.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes de aceitação do pleito, caso existam.
3.4. Produtos Finais:
3.4.1. Relatórios de resultados das revisões ordinárias e extraordinárias, contemplando a atividade 3.3.1 deste item listada acima.
4. ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS E DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS
4.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relativamente à apresentação e manutenção das apólices de seguros pela Concessionária, nas situações de renovação ou quaisquer alterações de coberturas surgidas durante a execução do Contrato de Concessão, e emissão de parecer sobre o atendimento das disposições do referido Contrato. Revisados os processos de análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.
4.2. Duração: a partir da assinatura do contrato entre a Concessionária e o Verificador Independente, sempre que este for instado a se manifestar.
4.3. Atividades:
4.3.1. Analisar e emitir parecer, mediante solicitação do Poder Concedente, sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à manutenção das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária, incluindo:
4.3.1.1. Seguro de danos materiais;
4.3.1.2. Seguro de responsabilidade civil;
4.4. Produtos Finais:
4.4.1. Parecer sobre o atendimento das cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à apresentação e manutenção de apólices de seguros, contemplando os aspectos indicados na atividade 4.3.1 deste item.
5. GESTÃO DE PLEITOS
5.1. Objetivo: Entender, analisar, quantificar e coordenar discussões sobre pleitos do Poder Concedente ou da Concessionária, e executar os ajustes necessários para o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando for o caso. Revisados os processos de Gestão de Pleitos vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.
5.2. Duração: durante toda a vigência do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente, mediante demanda especifica cujos produtos serão entregues no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data em que o Verificador Independente for formalmente instado a se manifestar.
5.3. Atividades:
5.3.1. Executar os processos definidos para gestão de pleitos;
5.3.2. Realizar as avaliações de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando solicitado e nas hipóteses nele previstas, por meio da revisão do fluxo de caixa marginal, contendo:
5.3.2.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda a documentação que a fundamente;
5.3.2.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto, associadas à geração do pleito;
5.3.2.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;
5.3.2.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;
5.3.2.5. Elaboração de parecer técnico e consolidação da documentação que o fundamente, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;
5.3.2.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;
5.3.2.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste no valor da contraprestação;
5.3.2.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;
5.3.2.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes da aceitação do pleito, caso existam.
5.4. Produtos:
5.4.1. Fichas de aberturas de pleitos armazenadas;
5.4.2. Materiais de análises quantitativas e qualitativas do pleito;
5.4.3. Atas das reuniões de negociação dos pleitos entre Concessionárias e Poder Concedente;
5.4.4. Relatório de Conclusão do Estudo, contendo:
5.4.4.1. Premissas adotadas e respectivas fontes;
5.4.4.2. Parâmetros técnicos para auxiliar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;
5.4.4.3. Ajustes resultantes da aplicação dos parâmetros técnicos definidos, no valor da Contraprestação Mensal Máxima;
5.4.4.4. Indicação de eventuais Impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010
c) Etapa de diagnóstico, envolvendo análises dos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como a governança estabelecida, incluindo a definição de papéis e responsabilidades do Poder Concedente, da Concessionária e Verificador Independente, além das tecnologias implantadas, mediante as seguintes ações:
1. ENTENDIMENTO DOS PROCESSOS
1.1. Objetivos: Analisar os processos de Verificação Independente já implantados e avaliar o seu grau de maturidade, as principais lacunas de desempenho e oportunidades de evolução, bem como identificar novos processos de Verificação Independente relevantes a serem estruturados.
1.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do objeto.
1.3. Atividades:
1.3.1. Realizar entrevistas com as partes envolvidas, incluindo servidores do Poder Concedente, prepostos da Concessionária e membros da Comunidade, para entendimento da percepção em relação ao Contrato de Concessão nº 02/2010 e das expectativas de resultados a serem produzidos pela concessão;
1.3.2. Analisar os resultados produzidos pela PPP nos primeiros 05 (cinco) anos de operação;
1.3.3. Analisar os processos e rotinas de Verificação Independente, a saber:
1.3.3.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:
(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores de Desempenho;
(II) Avaliação da contabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotadas;
(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de Desempenho.
1.3.3.2. Processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;
1.3.3.3. Processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;
1.3.3.4. Processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:
(I) Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;
(II) Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos pleitos abertos pelo Poder Concedente e pela Concessionária.
1.3.3.5. Processo implementado para realização das Revisões Ordinárias, na forma da cláusula 19 do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
1.3.3.6. Processo de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010.
1.3.4. Identificar pontos de atenção e oportunidades de memória para cada um dos processos de Verificação independente analisados, considerando o histórico de resultados de concessão e as percepções e expectativas das partes envolvidas.
1.4. Produtos Finais:
1.4.1. Relatórios de resultados das entrevistas com representantes do Poder Concedente e Concessionária, contemplando os resultados da atividade deste item acima listado;
1.4.2. Relatório de diagnóstico dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 1.3.2 a 1.3.4 deste item.
2. ENTENDIMENTO DA GOVERNANÇA
2.1. Objetivos: Analisar os mecanismos e instrumentos de governança Implantados relativamente à gestão do Contrato de Concessão nº 02/2010 e à execução dos processos de verificação independente, bem como identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança, considerando, inclusive, os resultados da análise dos processos, alusivo ao item 5.2.3.2 (I) Entendimento dos Processos, e potenciais desdobramentos e ajustes necessários na definição de papeis e responsabilidades.
2.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto:
2.3. Atividades:
2.3.1. Analisar os instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões constituídas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;
2.3.2. Analisar os fóruns (operacionais, táticos e executivos) instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;
2.3.3. Analisar o modelo de relacionamento, a definição de papéis da responsabilidade do Poder Concedente, Concessionária, Órgão Regulador e rotinas dos processos de Verificação Independente;
2.3.4. Analisar os instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de concessão nº 02/2010;
2.3.5. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, bem como priorizar sua revisão.
2.4. Produtos Finais:
2.4.1. Relatório de diagnóstico da governança do Contrato de Concessão nº 02/2010 e dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 2.3.1 a 2.3.5 deste item.
3. ENTENDIMENTOS DAS TECNOLOGIAS
3.1. Objetivos: Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para suporte aos processos de verificação independente e iniciar a estruturação do Painel Web de Manutenção de Desenvolvimento, bem como identificar necessidades da substituição de novas tecnologias e ferramentas.
3.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto.
3.3. Atividades:
3.3.1. Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para:
(I) Apuração, comunicação e divulgação dos resultados dos Indicadores de Desempenho e do Cálculo da Contraprestação;
(II) Apoio à fiscalização das obrigações relativas aos serviços;
(III) Apoio à execução das Revisões Ordinárias e Extraordinárias;
(IV) Análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas:
(V) Execução dos processos de gestão de pleitos.
3.3.2. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas às ferramentas e tecnologias de apoio à verificação independente, relacionando as principais lacunas (“gaps”) das tecnologias atuais para atendimento aos requisitos dos novos processos de verificação independente.
3.4. Produtos Finais:
3.4.1. Relatórios de diagnóstico das tecnologias de suporte aos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 3.3.1 e 3.3.2 deste item.
d) Etapa de estruturação e implantação do novo Painel Web de mensuração do Verificador Independente, relativa ao acompanhamento dos indicadores da parceria. A etapa em referência contempla um repositório para a gestão do conhecimento do projeto de verificação independente, com a estruturação, manutenção e disponibilização de relatórios e pareceres produzidos pelo Verificador Independente, bem como de materiais relevantes utilizados como insumo para a confecção de tais produtos.
1. Objetivos: realizar a transição para o novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, sob responsabilidade do Verificador Independente, contemplando a estruturação das bases de dados e cálculos dos indicadores e da Contraprestação e sua publicação em Painel Web com acesso online para as partes envolvidas.
2. Duração: 10 (dez) semanas a partir da data do início do projeto.
3. Atividades:
3.1 Estruturar o Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:
(I) Acesso online, via web, aos representantes do Poder Concedente e da Concessionária;
(II) Definição dos perfis de acesso e consulta ao Painel Web;
(III) Preparação das bases de dados para consultas e análises dinâmicas dos resultados dos indicadores, considerando diferentes visões para cada um destes;
(IV) Estruturação do acompanhamento e avaliação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, incluindo:
Ø Faixas de normalidade;
Ø Alerta de desvios;
Ø Cálculo automático da contraprestação;
Ø Apresentação de relatórios e gráficos.
3.2 Realizar a implantação do novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:
(I) Comunicação dos logins de usuários e senhas de acesso ao Painel;
(II) Realização de sessões de treinamentos orientativos para a navegação no Painel;
(III) Atualização dos gráficos e resultados dos indicadores e do cálculo da Contraprestação.
4. Produtos Finais:
4.1 Relatório descritivo das funcionalidades do Painel Web de Mensuração do Desempenho;
4.2 Painéis de Indicadores de Desempenho estruturados e disponíveis no Painel Web, contemplando os requisitos indicados na atividade deste item, listados acima;
4.3 Comunicados relativos à implantação do novo Painel Web;
4.4 Comunicados individualizados com a informação de login e senha de usuário para acesso ao Painel Web;
4.5 Atas das sessões de treinamentos realizados.
e) Etapa de Revisão, onde serão desenhados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como serão propostas adequações da governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão
também definidas e descritas as tecnologias e ferramentas a serem utilizadas para suporte aos novos processos de verificação independente.
1. DESENHO DOS PROCESSOS
1.1. Objetivos: Revisar os processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico, subetapa Entendimento dos Processos.
1.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de início do projeto.
1.3. Atividades:
1.3.1 Revisar os processos de verificação independente incorporando oportunidades de melhoria e em conformidade com a metodologia usualmente utilizada em projetos de VI, a saber:
1.3.1.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:
(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores Desempenho;
(II) Avaliação da confiabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotados;
(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de desempenho.
1.3.2 Revisar o processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;
1.3.3 Revisar os processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010.
1.3.4 Revisar o processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:
1.3.4.1 Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;
1.3.4.2 Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos processos iniciados pelo Poder Concedente e pela Concessionária.
1.3.5 Revisar o processo Implementado para realização das Revisões Ordinárias de que trata o Contrato de Concessão nº 02/2010, e das Revisões Extraordinárias, previstas no mesmo ajuste, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a que alude a cláusula décima nona do Contrato em referência;
1.3.6 Revisar o processo de análise das apólices de seguros apresentadas pelo Concessionário em consonância com as disposições correlatas do Contrato de Concessão nº 02/2010
1.4. Produtos Finais:
1.4.1. Processos revisados de apuração dos Indicadores de Desempenho desenhados e documentados;
1.4.2. Processo revisado de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva desenhado e documentado;
1.4.3. Processos revisados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 desenhados e documentados;
1.4.4. Processo revisado de gestão de pleitos desenhado e documentado;
1.4.5. Processos revisados para realização das Revisões Ordinárias e Extraordinárias, desenhados e documentados;
1.4.6. Processo revisado de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária desenhado e documentado.
2. DESENHO DA GOVERNANÇA
2.1. Objetivos: revisar a Governança do projeto e dos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento da Governança).
2.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de Início do projeto.
2.3. Atividades:
2.3.1. Propor incorporação de melhorias aos instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões nomeadas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;
2.3.2. Propor eventuais oportunidades de melhorias em relação à definição dos fóruns operacionais, táticos ou executivos, instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;
2.3.3. Revisar o modelo de relacionamento e a definição de papéis de responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária, órgão Regulador, propondo sugestões de melhorias;
2.3.4. Revisão dos instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010, incorporando oportunidades de melhorias identificadas;
2.3.5. Elaborar matriz de responsabilidade do Verificador Independente (matriz RACI), envolvendo Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador, com base nas obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 e seus anexos, contemplando os respectivos prazos e consequenciais contratuais, dentre outras informações relevantes;
2.3.6. Estruturar checklist de acompanhamento da rotina de verificação Independente com as atividades, frequências, prazos e responsáveis;
2.3.7. Realizar oficinas de validação e nivelamento dos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente, envolvendo representantes da Concessionária, do Poder Concedente e Órgão Regulador
2.4. Produtos Finais:
2.4.1. Relatório sugestivo de adequações e incorporação de melhorias à Governança do Projeto;
2.4.2. Matriz de responsabilidade (RACI) elaborada;
2.4.3. Checklist de acompanhamento da rotina de verificação independente estruturado;
2.4.4. Oficina de validação e nivelamento dos novos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente.
3. DEFINIÇÃO DAS TECNOLOGIAS
3.1. Objetivos: Definir as tecnologias e ferramentas de suporte aos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento das Tecnologias) e em conformidade com as metodologias usualmente adotadas pelo mercado em projetos de VI.
3.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir do início do projeto.
3.3. Atividades:
3.3.1. Desenhar os checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços, conforme cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010;
3.3.2. Definir ferramentas de apoio à análise de confiabilidade do sistema de mensuração;
3.3.3. Definir ferramentas de apoio para tratamento, consolidação dos dados aferidos;
3.3.4. Definir ferramentas de apoio à atestação dos dados aferidos;
3.3.5. Propor automação da medição, com base em tecnologias disponíveis;
3.3.6. Avaliar plataformas de tratamento, processamento e comunicação dos painéis de indicadores;
3.3.7. Configurar, testar e implantar as ferramentas desenvolvidas.
3.4. Produtos Finais:
3.4.1. Checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços elaborados;
3.4.2. Plataforma tecnológica para suportar a verificação independente definida;
3.4.3. Ferramentas para aferição, tratamento, processamento, atestação e comunicação dos dados e indicadores definidos, desenvolvidas e configuradas.
f) Etapa de implantação, onde serão implantados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização, bem como as adequações condensadas na governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão também implantadas as tecnologias e ferramentas definidas para suporte aos novos processos de verificação independente.
1. IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS REVISADOS
1.1. Objetivos: implantar os processos, governança e tecnologias de verificação independente revisados, realizando as comunicações e treinamentos necessários ao Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador.
1.2. Duração: 17 (dezessete) semanas a partir da data do início do projeto.
1.3. Atividades:
1.3.1. Apoiar a formalização das sugestões condensadas a serem incorporadas na governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo fóruns deliberativos, papéis e responsabilidades relativos à fiscalização e monitoramento do Contrato e do modelo de relacionamento entre Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador;
1.3.2. Definir e comunicar às partes acima indicadas a estratégia de implantação dos novos processos, governança e tecnologias de verificação independente;
1.3.3. Realizar os comunicados específicos relacionados a cada um dos novos processos, bem como papéis, responsabilidades e tecnologias ou ferramentas de suporte implantados, destacando ações requeridas, responsáveis, prazos e benefícios;
1.3.4. Realizar capacitação dos novos processos e ferramentas às partes indicadas neste item, sempre que identificada a necessidade e de acordo com a profundidade e impacto das mudanças nos processos;
1.4. Produtos finais:
1.4.1. Estratégia e plano de implantação dos processos, governança e tecnologias revisados;
1.4.2. Comunicados relativos às mudanças implantadas, elaboradas e realizadas
1.4.3. Materiais complementares de apoio à capacitação nos novos processos e ferramentas, conforme solicitação.
g) A etapa de Gestão do Projeto é destinada a acompanhar e manter todas as etapas, atividades e produtos em conformidade com o Contrato de Concessão nº 02/2010 e o Contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, onde serão utilizadas metodologias em gerenciamento de projeto (PMD) para minimizar e mitigar os impactos de riscos e problemas que possam surgir ao longo da operação do Verificador Independente.
1. Objetivos: Realizar reuniões de status com as partes do Contrato de Concessão nº 02/2010 e acompanhar a evolução das rotinas e processos do Verificador Independente, propondo melhorias contínuas aos processos e às tecnologias e ferramentas por este desenvolvidas.
2. Duração: durante toda a vigência do contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária.
3. Atividades:
3.1 Apresentar o status do projeto de verificação independente nas reuniões definidas na Governança do Projeto, incluindo a apresentação dos resultados dos indicadores e evolução das rotinas e processos do Verificador Independente;
3.2 Apresentar e discutir riscos e problemas levantados, resultados dos planos de ação de melhoria contínua e priorização das ações corretivas e mitigadoras nas reuniões definidas na Governança do projeto;
3.3 Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de qualificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo, com base nos resultados dos monitoramentos realizados ao longo da operação do Verificador Independente;
3.4 Propor melhorias no sistema de aferição, relativamente à atualização contínua do banco de dados, dos dados dos indicadores e das informações repassadas pela Concessionária e a verificação da disponibilização dos relatórios e dados fornecidos pelo Verificador Independente;
3.5 Manter atualizado o painel web, e o repositório online dos relatórios e pareceres emitidos pelo Verificador Independente, além dos subsídios utilizados para elaboração destes relatórios, tais como evidências e relatórios da Concessionária;
3.6 Realizar treinamento, conforme solicitação, com indicação de metas para fins de qualificação de representantes designados pela Concessionária e pelo Poder Concedente nos processos, governanças e tecnologias de suporte ao Verificador Independente.
4. Produtos Finais:
4.1 Relatório de status do projeto de verificação independente;
4.2 Lista de riscos e ações corretivas atualizadas;
4.3 Relatório de melhorias implementadas;
4.4 Atualização do painel web de mensuração do desempenho e do relatório de produtos do projeto de verificação independente e sistema web, conforme entrega dos produtos ou mediante solicitação;
4.5 Materiais de apoio à realização de treinamentos.
VI - Os documentos produzidos pelo Verificador Independente deverão conter os resultados dos trabalhos realizados e, sempre que couber, as seguintes informações:
a) Confrontação dos resultados apurados com aqueles produzidos pela Concessionária e apontamento de possíveis causas para as divergências;
b) Fonte das informações e dados utilizados no documento;
c) Memórias de cálculo;
d) Indicação dos procedimentos para melhorar o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;
e) Indicação das falhas porventura cometidas pela Concessionária na operação da concessão;
f) Logomarca da empresa e nome da equipe técnica responsável pela confecção do documento;
g) Outras informações relevantes, definidas na etapa da Estruturação.
12/03/2018
PORTARIA Nº 033 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar a servidora ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21. 635.756-4, lotada no Gabinete, para coordenar e acompanhar as atividades do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, instituído pela Lei nº 12.356, de 22 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 05 de fevereiro de 2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
12/03/2018
PORTARIA Nº 032 DE 09 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Tiago Sá Teles Cordeiro, cadastro nº 21.617.384-7, para substituir Jorge Wilton Pereira de Jesus, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
09/03/2018
PORTARIA Nº 031 DE 08 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar ANA CLARA SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21.635.756-4, em substituição a VIRGÍNIA PORTO SANTOS, para compor a Comissão de Seleção de Projetos instituída pela Portaria nº 044, de 06 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de março de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
06/03/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 024/2018 - dispensar, a pedido, JANICE ROCHA DE BELÉM do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 025/2018 - dispensar, a pedido, VALDOMIRO CALDAS FILHO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 026/2018 - designar ORLANDO SANTOS PEREIRA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 027/2018 - designar JORGE LUIZ DOS REIS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
06/03/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 028/2018 - dispensar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BAHIA GONÇALVES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.
Portaria nº 029/2018 - designar TAMIRES CONCEIÇÃO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
05/03/2018
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
23/2018 | 1600180007980 | 21578934-4 | Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista | 05 | 04/02/2018 a 08/02/2018 |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
24/2018 | 1600180007718 | 21578934-4 | Julio Cezar Pereira dos Reis Batista | Auxilio Natalidade |
25/2018 | 1600180002600 | 21581446-6 | Josinélia Chaves Moreira | Auxilio Natalidade |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
05/03/2018
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 05/03/2018 a 04/03/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
TAILANE BARBOSA DE JESUS |
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
SUSANA CUNHA DE BRITO SANTOS |
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados
LETICIA ALVES BARRETO DE JESUS |
DANIEL SOUSA SANTOS |
05/03/2018
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
26/2018 | 1600180002619 | 21581446-6 | Josinélia Chaves Moreira | 120 | 02/02/2018 a 01/06/2018 |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
27/2018 | 1600180002635 | 21226083-8 | Duilio Frederico Camardelli | De 2002 a 2007 | 01/03/2018 | 30/03/2018 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
05/03/2018
PORTARIA Nº 023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE, deferir o Processo nº 0200180105653/0311800003452-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIANO CARVALHO CONCEIÇÃO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
05/03/2018
PORTARIA Nº 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguinte da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170057504 , R E S O L V E, Art. 1° - Incluir o curso de bombeiro civil da cadeia produtiva segurança no Edital de Credenciamento para instituições especializadas em ações de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA Nº 17 DE16 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Dayvid Souza Santos, cadastro nº 21.617.726-5, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
22/02/2018
PORTARIA Nº 020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.677/94, os servidores Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, e Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e circunstâncias acerca da não execução da meta do Contrato de Repasse nº 299.060-36/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, tendo por objeto a construção de uma quadra poliesportiva no município de Camacã, em observância ao Parecer nº 000833/2017, exarado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, #OOPS#o no processo nº 1600170001428, cuja cópia instrui o processo nº 1600170056770.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
PORTARIA Nº 019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600180002074/0311800002456-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANTONIA ARLINDA ALMEIDA DE ASSIS.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
16/02/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:
Processo | Nome |
1600180002104/0311800002510-0 | Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia |
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
16/02/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:
Processo | Nome |
1600180002112/0311800002529-0 | Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia |
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
15/02/2018
No Abono de Permanência da servidora Marilene Moreira Silva, processo nº 1600150062277/0311500055740-0, publicado no D.O.E de 12.02.2016:
Onde se lê:
... com efeito a partir de 13.08.2012...
Leia-se:
...com efeito a partir de 23.09.2014...
*Os valores percebidos a maior serão ressarcidos aos cofres Públicos através de descontos em contracheques, conforme autorizo da servidora.
15/02/2018
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
15/2018 | 1600180001337 | 21510279-6 | Ilma Belo da Conceição | Auxilio Natalidade |
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
16/2018 | 1600180001329 | 21510279-6 | Ilma Belo da Conceição | 180 | 18/01/2018 á 16/07/2018 |
Diretor Administrativo
02/02/2018
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 22/01/2018 a 21/01/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada:
GEISA DOS SANTOS ARAUJO |
02/02/2018
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
14/2018 | OF. N° 0055/2018 - LM | 21220820-0 | Antonio Carlos Rosa Pimenta | 07/01/2018 | 20/02/2018 | 45 dias |
Diretor Administrativo
02/02/2018
PORTARIA Nº 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, R E S O L V E, Art.1º - Instituir Comissão de Seleção destinada a processar e julgar propostas apresentadas em editais de chamamentos públicos, para execução de projetos relacionados à área de economia solidária e cooperativismo. Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Milton Barbosa de Almeida Filho - cadastro nº 21.446.096-3
II - Albene Diciula Piau Vasconcelos - cadastro nº 11.164.501-8
III - Dayvid Souza Santos - cadastro nº 21.617.726-5
IV - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1
V - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9
VI - Lucas Guerrieri Vilas Boas - 21.580.466-5
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
02/02/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 10 / 2018 - considerar designado, com efeito, a partir de 19.01.2018, JORGE IVAM BATISTA JÚNIOR para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 09 / 2018 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 19.01.2018, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
29/01/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, alterar a composição da Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano, instituída pela Portaria nº 125, de 23 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, ficando designada a servidora MARIA IVONE DE ALMEIDA LIRIO, cadastro nº 75.006.187-5, em substituição à servidora ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de janeiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
29/01/2018
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
13/2018 | 1600180000039 | 21220997 -1 | Carlos Alfonso Leite Caricchio | De 2008 a 2013 | 29/01/2018 | 08/02/2018 | Gozo |
Diretor Administrativo
22/01/2018
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
02/2018 | 1600170057296 | 21547490-7 | Odinete Pereira Sousa Damasceno | 5 | 05 anos |
03/2018 | 1600170048149 | 21590886-7 | Taiana Silva de Carvalho | 5 | 05 anos |
04/2018 | 1600170045379 | 21588351-2 | Marcelo Figueiredo de Albuquerque | 8 | 08 anos |
05/2018 | 1600170047835 | 21527206-2 | Lorena Heide Icó Soares | 10 | 10 anos |
06/2018 | 1600170031319 | 18151990-2 | Marlene Caldas dos Santos | 19 | 35 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
07/2018 | 1600180000233 | 21171304-0 | Elisa Maria Moreira dos Santos | De 2005 a 2010 | 19/02/2018 | 20/03/2018 | Gozo |
08/2018 | 1600170057288 | 21221004-5 | Claudete Moraes de Lima Castro | De 1997 a 2002 | 01/02/2018 | 02/03/2018 | Gozo |
09/2018 | 1600170057261 | 21220801-4 | Ademilde Fróes de Oliveira | De 2004 a 2009 | 01/02/2018 | 02/03/2018 | Gozo |
10/2018 | 1600180000110 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Brarbosa | De 2005 a 2010 | 15/02/2018 | 24/02/2018 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
22/01/2018
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
11/2018 | 1600180000446 | 21528905-1 | Raimunda Natalicia de Souza Pinto | 4 | 10 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
12/2018 | 1600170057270 | 21220980-8 | Valda Alves de Santana | De 2009 a 2014 | 01/02/2018 | 02/03/2018 | Gozo |
Na Portaria nº 282/2017, Processo nº 1600170003390, publicada em 17/01/2018 ONDE SE LÊ: 24/02/2018
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
22/01/2018
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 26/12/2017 a 25/12/2018, a ser realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada:
MAICON SANTOS SILVA |
22/01/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Ana Cláudia Marques Cidreira Brito, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir Ana Lúcia Maltez de Oliveira, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018, em decorrência de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 06 DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, à vista das informações reunidas no processo nº 1600170055951, e com fundamento no artigo 146 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 e artigo 32 do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, R E S O L V E, instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário em desfavor do proprietário do veículo marca/modelo Camionete I/Toyota Hilux CDSRVA4FD, placa policial PJX 8020, tendo em vista colisão veicular que se constituiu como objeto de apuração nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1600160034999, ficando designada a servidora Jaqueline Alves da Silva, cadastro nº 21.567.839-0, como responsável pela condução do aludido processo, cuja conclusão deverá se dar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de janeiro de 2018.
16/01/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Maria Lúcia dos Santos, cadastro nº 21.577.248-6, para substituir Djalma Barreto Lustosa, cadastro nº 21.596.600-4, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018, em decorrência de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Barbara Catia Oliveira Santos, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir Suzane Antonia Santana da Silva, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 04/01/2018 a 18/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de janeiro de 2018.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
10/01/2018
SUELI SOUZA DOS SANTOS |
10/01/2018
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
01/2018 | N° 0993/2017 - LM | 21220800 | Antonio Carlos Rosa Pimenta | 08/12/2017 | 06/01/2018 | 30 dias |
Diretor Administrativo
10/01/2018
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018, apresentar relatórios com os projetos selecionados, após parecer prévio, motivado e individualizado de cada entidade participante, inclusive das inabilitadas.
Art. 2º - A Comissão de Seleção de Projetos de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES - cadastro nº 21.605.244-9,
II - JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA - cadastro nº 21.448.622-8
III - LÍVIA DA SILVA BORGES - cadastro nº 21.447.749-9
IV - ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO - cadastro nº 21.519.442-6
V - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS – cadastro nº 21.618.037-3
VI - KADINE BÁRBARA FERREIRA SANTOS - cadastro nº 21.520.653-2
VII - ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS - cadastro nº 21.578.874-6
VII - VIRGÍNIA PORTO SANTOS - cadastro nº 21.561.116-9
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Telma Oliveira da Assunção, cadastro nº 21.447.591-8, para substituir Hildásio da Silva Pitanga, cadastro nº 21.578.876-2, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 26/12/2017 a 14/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 08/01/2018 a 17/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de janeiro de 2018.
MARIA OLÍVIA SANTA
Secretária
02/01/2018
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
483/2017 | 1600170046111 | 21173884-6 | Cascilda Santos Barros | De 2003 a 2009 | 04/01/2018 | 03/02/2018 | Gozo |
484/2017 | 1600170056621 | 21129636-5 | Leda Maria Bahia de Souza | De 2001 a 2006 | 08/01/2018 | 06/02/2018 | Gozo |
485/2017 | 1600170046278 | 21225086-7 | Jorge Franco de Carvalho | De 1994 a 1999 | 02/01/2018 | 02/03/2018 | Gozo |
486/2017 | 1600170056222 | 21213998-0 | Alda Cleia Teixeira Ribeiro | De 2003 a 2008 | 02/01/2018 | 11/01/2018 | Gozo |
487/2017 | 1600170056109 | 15124473-9 | Rosaura Meira de Castro Velloso | De 2003 a 2008 | 02/01/2018 | 16/01/2018 | Gozo |
488/2017 | 1600170056729 | 21149268-6 | Edmilson dos Santos Oliveira | De 1996 a 2001 | 22/01/2018 | 20/02/2018 | Gozo |
489/2017 | 1600170044631 | 18151990-2 | Marlene Caldas dos Santos | De 2012 a 2017 | 09/01/2018 | 28/04/2018 | Gozo |
490/2017 | 1600170056796 | 21220953-1 | Railda Ferreira Santana | De 2003 a 2008 | 19/02/2018 | 19/04/2018 | Gozo |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
491/2017 | 1600170056095 | 21587664-6 | Tiago Victor Aranha Santos | Auxílio Natalidade |
492/2017 | 1600170057199 | 21547197-5 | Silvia Maria Bahia Martins | Auxílio Natalidade |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
493/2017 | 1600170057180 | 21547197-5 | Silvia Maria Bahia Martins | 180 | 18/11/2017 a 14/05/2018 |
Diretor Administrativo.
02/01/2018
PORTARIA Nº 159 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
PORTARIA Nº 160/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 161/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 162/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, JAMILE DA SILVA SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 163/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 164/2017 - considerar designado, com efeito a partir de 28.12.2017, ANTONIO RAMOS NOVAIS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 165/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
PORTARIA Nº 166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 146, de 31.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 01.11.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora BÁRBARA CATIA OLIVEIRA SANTOS, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir SUZANE ANTONIA SANTANA DA SILVA, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 20/12/2017 a 03/01/2018, em decorrência de licença médica.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de dezembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
476/2017 | 1600170000391 | 59111504-7 | Cleia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar | 1 | 32 anos |
477/2017 | 1600160039818 | 21464653-5 | Edil Santos Padilha | 5 | 14 anos |
478/2017 | 1600170046677 | 21464653-5 | Edil Santos Padilha | 1 | 15 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data fim | Finalidade |
479/2017 | 1600170045220 | 59100567-4 | Idaci Francisca Vieira | De 2007 a 2012 | 18/12/2017 | 09/02/2018 | Gozo |
480/2017 | 1600170055420 | 21191219-9 | Eliene Silva Carvalho de Oliveira | De 2005 a 2010 | 15/12/2017 | 29/12/2017 | Gozo |
481/2017 | 1600170056214 | 21222486-6 | Katia Borja de Souza Goldenstein | De 2010 a 2015 | 15/12/2017 | 29/12/2017 | Gozo |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
482/2017 | N° 0764 / 2017 - LM | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | 25/11/2017 | 30/11/2017 | 6 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
26/12/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Instituir Comitê de Certificação do Artesanato Baiano, instância colegiada, com participação do Poder Público e do segmento do artesanato, responsável pela avaliação dos produtos passíveis de recebimento do Selo “A Bahia Feita a Mão”, selecionados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2017. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:
INSTITUIÇÃO | TITULAR | SUPLENTE |
Coordenação de Fomento ao Artesanato |
Ruth Dantas Vieira | Maria Ivone de Almeida Lírio |
Instituto de Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO |
Randerson Vieira Leal | Zilmar Eutália Santos Azevedo Paixão |
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE |
Tatiana Martins da Silva | Ana Paula Flávio Almeida |
CATEGORIAS | TITULAR | SUPLENTE |
Socióloga | Ruth Dantas Vieira | Célia Maria Pereira Sodré |
Consumidora | Neildes Costa Bitencurt | Vera Lúcia Ismerim |
Designer | Rodrigo Rebouças Lyra | Mário Besttei Costa |
Artesã | Rodrigo Rebouças Lyra | Josélia Maria de Souza dos Santos |
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de dezembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
18/12/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
473/2017 | 1600170044607 | 21223344-1 | Florisvaldo Bispo dos Santos | De 1979 a 1984 De 1984 a 1989 De 1991 a 1996 | - | - | Aposentadoria |
474/2017 | 1600170041837 | 21221007-9 | Jorgenilda Santana da Silva | De 2011 a 2016 | 08/12/2017 | 06/01/2018 | Gozo |
475/2017 | 1600170041810 | 21221000-3 | Maria Rita Brito Ribeiro | De 2003 a 2008 | 04/12/2017 | 18/12/2017 | Gozo |
Na Portaria n° 183, publicada no DOE 30/09/2016 que concedeu licença prêmio à servidora Helenice de Aguiar dos Santos. Onde se lê: 01 mês referente ao quinquênio 2010/2015, restado 02 meses, Leia-se: 02 meses referente ao quinquênio 2010/2015, restando apenas 01 mês.
Na Portaria n° 468, publicada no DOE 06/12/2017 que concedeu licença prêmio à servidora Fádia Martins de Oliveira. Onde se lê: Data fim 08/02/2017 Leia-se: Data fim 08/02/2018.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
18/12/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 138, de 11.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 12.10.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de dezembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/12/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
467/2017 | 1600170045964 | 21617309-1 | Nathália Moreno Mattos Moreira | 6 | 06 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
468/2017 | 1600170045719 | 21220843-8 | Fádia Martins de Oliveira | De 2004 a 2009 | 11/12/2017 | 08/02/2017 | Gozo |
469/2017 | 1600170044739 | 21219918-4 | Eliacy Roneide Lima de Araújo da Silva | De 2000 a 2005 | 11/12/2017 | 09/01/2018 | Gozo |
470/2017 | 1600170044380 | 21224350-1 | Terezinha Lima Corrêa Santos | De 2008 a 2013 | 12/12/2017 | 30/12/2017 | Gozo |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
471/2017 | N° 0731/2017 - LM | 210701595 | Ana Angélica Oliveira Santana | 29/10/2017 | 27/12/2017 | 60 dias |
472/2017 | N° 0731/2017 - LM | 212233289 | Jurandir de Pinho Andrade | 25/10/2017 | 22/01/2018 | 90 dias |
Diretor Administrativo.
25/11/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
461/2017 | 1600170041560 | 21577507-8 | Sumaia Almeida Costa Leal | 13 | 19 anos |
462/2017 | 1600170023715 | 21220934-5 | Marlene de Almeida Costa | 1 | 38 anos |
463/2017 | 1600170030258 | 21192037-0 | Marcia Machado Brandão | 27 | 32 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
464/2017 | 1600170042507 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Barbosa | De 2005 a 2010 | 11/12/2017 | 30/12/2017 | Gozo |
465/2017 | 1600170041829 | 21224297-9 | Sandra Regina Jesus dos Santos | De 2003 a 2008 | 11/12/2017 | 09/01/2018 | Gozo |
Diretor Administrativo.
25/11/2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1600170044828 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 001.2017/137621- 9, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Luara Ribeiro Tosato, matrícula 21.616.575-5, concedida por meio da Portaria nº 412, publicada no DOE, edição de 02.09.2017, compreendendo o período de 13/12/2017 a 10/02/2018.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
23/11/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 131 e seguintes da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão Especial composta pelos servidores André Luiz Barros Cerejo, cadastro nº 21.519.442-6, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Cléia Costa dos Santos, cadastro nº 04.628.261-3 e Dandara Lucas Pinho, cadastro nº 04.618.590-3, para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo de invalidação de ato administrativo, registrado sob o nº 1600170029675, destinado a apurar suposta irregularidade decorrente de admissão de pessoal no âmbito do Edital de Processo Simplificado nº 001/2016, concretizado com base em falsa autodeclaração para fins de participação em vagas reservadas para candidatos negros.
Art. 2º - A Comissão Especial deverá concluir os trabalhos em 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/11/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
446/2017 | 1600170040806 | 21435250-0 | Ligia Oliveira da Conceição Bomfim | 1 | 14 anos |
447/2017 | 1600170041217 | 21163757-9 | Liz Barreto de Carvalho Cordeiro | 2 | 35 anos |
448/2017 | 1600170038496 | 21617805-9 | Mirian Santos Lima | 5 | 05 anos |
449/2017 | 1600170039980 | 21597416-9 | Irlene Luzia dos Santos | 5 | 05 anos |
450/2017 | 1600170039468 | 21581006-4 | Antonio Carlos Vasconcelos Robaço | 5 | 05 anos |
451/2017 | 1600170040121 | 21510279-6 | Ilma Belo da Conceição | 5 | 11 anos |
452/2017 | 1600170012152 | 21223809-3 | Lourival Rodrigues de Oliveira | 1 | 38 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
453/2017 | 1600170036930 | 21223141-5 | Rubens Lafaiete Gerônimo dos Santos | De 2010 a 2015 | 06/11/2017 | 05/02/2018 | Gozo |
454/2017 | 1600170039972 | 21224039-1 | Almir de Almeida Bulcão | De 1990 a 1995 | - | - | Aposentadoria |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
455/2017 | N° 0680/2017 - LM | 21220820 - 0 | Antonio Carlos Rosa Pimenta | 09/10/2017 | 07/12/2017 | 60 Dias |
Diretor Administrativo.
07/11/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 02.09.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, cumprindo o disposto no Capítulo 1, item 1.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08.10.2016, referente a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, R E S O L V E prorrogar, por 01 (um) ano, especificamente para as funções de nível superior, o prazo de validade do presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, considerando a data de sua homologação ocorrida por meio da Portaria nº 118 de 21.12.2016, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/11/2017
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
SANDRA BITENCOURT BARBOSA DOS SANTOS |
AÍDA DOS SANTOS SAMPAIO |
CARLA JULIANA DOS ANJOS DA SILVA |
ELEN DE BARROS SANTANA |
MILENA GRACIELE SANTANA DOS SANTOS |
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
NÁDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS |
INGRID SANTOS DOS SANTOS |
28/10/2017
DEISE SOUZA DOS SANTOS |
CRISTIMARA BARAÚNA DE SOUZA |
PATRICIA DE SANTANA DOS ANJOS |
MILTON GOMES DA PENHA NETO |
PATRICIA BARBOSA COUTO |
ALANA DOS SANTOS SOTERO |
ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA |
BRUNO LOPES DE JESUS FARIAS |
GÊNISSON BORGES DOS SANTOS |
MIRIA MORAES DANTAS |
ELIENE CARLA PEREIRA DOS SANTOS |
28/10/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170039751/0311700039048-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÔNICA FRANÇA DE ANDRADE.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, em substituição a Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, para compor a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 126 de 30 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato.
Secretária
26/10/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
440/2017 | 1600170031637 | 21566178-2 | Luiz Batista Borges da Silva Junior | 7 | 07 anos |
441/2017 | 1600170036205 | 21526770-8 | Marina Costa dos Santos | 3 | 09 anos |
442/2017 | 1600170037546 | 21616564-0 | Midiã Lima de Santana | 5 | 05 anos |
443/2017 | 1600170038470 | 21621579-6 | Maria Elisaete Martinez Batista | 7 | 07 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
444/2017 | 1600170038917 | 21220927-2 | Maria Rita Alves de Almeida | De 1992 a 1997 | 03/11/2017 | 02/12/2017 | Gozo |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
445/2017 | Ofício N° 0647/2017 - LM | 21223401-5 | Edmilson Alvarenga Nunes | 16/08/2017 | 13/11/2017 | 90 dias |
ONDE SE LÊ: quinquênio 1996/2001.
LEIA-SE: quinquênio 1998/2003.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
26/10/2017
PORTARIA Nº 142 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Leinº 6.677/94, os servidores ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9 e GUTEMBERG CARVALHO COÊLHO, cadastro nº 21.082.401-8 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias registrados no processo nº 1600170038143, especificamente sobre acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da frota desta Secretaria, placa policial OZO-9763.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 25 de outubro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
17/10/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Qüinqüênio | Data início | Data fim | Finalidade |
423/2017 | 1600170037139 | 21018899-1 | Teresinha Reis de Souza da Silva | De 2007 a 2012 De 2012 a 2017 | 17/10/2017 | 14/04/2018 | Gozo |
424/2017 | 1600170030240 | 21192037-0 | Márcia Machado Brandão | De 2005 a 2010 De 2010 a 2015 | 12/10/2017 | 10/03/2017 | Gozo |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
425/2017 | N° 595/2017-LM | 21223328-9 | Jurandir de Pinho Andrade | 27/07/2017 | 24/10/2017 | 90 |
Diretor Administrativo
17/10/2017
Na Portaria n° 398/2017, publicada no DOE de 19/08/2017
Onde se lê: ...29% por haver completado 34 anos de tempo de serviço em 22/08/2017
Leia-se: ...27% com efeitos a partir de 01/10/2017, quando completará 32 anos de tempo de serviço.
Tornar-se sem efeito a Portaria n°401/2017, publicada no DOE de 19/08/2017, que reconheceu 02 meses de licença prêmio para fins de aposentadoria ao servidor Jorge Franco de Carvalho, haja vista que o servidor já usufruiu integralmente do qüinqüênio 1989/1994, através das Portarias n° 181/2014 e n° 205/2015, não podendo ser computado o saldo do qüinqüênio na Portaria n° 401/2017 para fins de aposentadoria.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
17/10/2017
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
426/2017 | 1600170037872 | 21569193-1 | Valdilene Bispo do Nascimento do Lago | Auxilio Natalidade |
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
427/2017 | 1600170037864 | 21569193-1 | Valdilene Bispo do Nascimento do Lago | 120 | 10/09/2017 a 07/01/2018 |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
428/2017 | 1600170037848 | 21191377-1 | Benedita Guedes da Silva | De 2000 a 2005 | 16/10/2017 | 14/11/2017 | Gozo |
Diretor Administrativo.
17/10/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
429/2017 | 1600170037511 | 21619962-3 | Jaqueline Carla Messias de Oliveira | 5 | 05 anos |
430/2017 | 1600170031491 | 21496108-2 | Ana Claudia Virgens Nascimento | 8 | 08 anos |
431/2017 | 1600170036523 | 21578877-0 | Aline Carneiro Nery | 5 | 05 anos |
432/2017 | 1600170037538 | 21314656-6 | Luciana Cândida Ribeiro Chastinet | 25 | 25 anos |
433/2017 | 1600170031769 | 21579215-1 | Dairson Marcilio Oliveira Carneiro | 2 | 08 anos |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
434/2017 | 1600170038488 | 21121954-1 | Rute Dantas Vieira | De 2004 a 2009 | 06/11/2017 | 05/12/2017 | Gozo |
435/2017 | 1600170038500 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Barbosa | De 2000 a 2005 | 16/10/2017 | 30/10/2017 | Gozo |
436/2017 | 1600170038518 | 21220905-2 | Maria Aparecida Almeida de Lima | De 1995 a 2000 | 16/10/2017 | 30/10/2017 | Gozo |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
437/2017 | N° 0613/2017-LM | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 09/09/2017 | 14/09/2017 | 6 DIAS |
438/2017 | N° 0613/2017 - LM | 21070159-5 | Ana Angélica Oliveira Santana | 30/08/2017 | 28/10/2017 | 60 DIAS |
Portaria N° | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
439/2017 | N° 464/2014- RDP | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 15/09/2017 | 13/12/2017 | 90 DIAS |
Na Portaria nº 424/2017, Processo nº 1600170030240, publicada no DOE de 04/10/2017, que concedeu Licença Prêmio à servidora Márcia Machado Brandão,
ONDE SE LÊ... Data fim : 10/03/2017.
LEIA-SE... Data fim: 10/03/2018.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
12/10/2017
PORTARIA Nº 139 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170039204, R E S O L V E
Art. 1º - Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do edital de credenciamento de ações de qualificação social e profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, aprovado pela Portaria nº 088, de 13 de outubro de 2016.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117 de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de outubro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
05/10/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, no período de 04.09.2017 a 02.03.2018, Juliana Wândega Cardoso, cadastro nº 21.618.748-0, para substituir Maisa Carvalho Amaral, Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete desta Secretaria, em decorrência de licença maternidade.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.579.732-1, para substituir JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/10/2017 a 11/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600170027435.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens imóveis vinculados ao patrimônio desta Secretaria.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:
I - Valdomiro Caldas Filho - cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá,
II - Jamile Santana Silva - cadastro nº 21.558.568-5
III - Evany de Oliveira Brito - cadastro nº 21.464.651-9
IV - Tárcia Couto Santana - cadastro nº 21.621.893-0
V - Djair Nascimento Fraga - cadastro nº 21.565.052-9
VI - Jorge Franco de Carvalho - cadastro nº 21.225.086-7
VII - Amildete Santana da Silva - cadastro nº 21.399.747-0
VIII - Paulo Álvares Santarém - cadastro nº 55.298.849-5
IX - Eliene Silva Carvalho Oliveira - cadastro nº 21.191.219-9
X - Carlos Roberto Santos Nascimento - castro nº 21.445.727-9
XI - Iza Naiara de Barros Pires - cadastro nº 21.619.950-0
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo em 31.03.2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 116, de 11.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600160057042.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
28/09/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.617.385-5, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 18/09/2017 a 17/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170088106/0311700032027-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANA RITA SANTOS.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de setembro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
28/09/2017
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
421/2017 | 1600170036418 | 21617374-0 | Maisa Carvalho Amaral | 180 | 04/09/2017 a 02/03/2018 |
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
422/2017 | 1600170036400 | 21617374-0 | Maisa Carvalho Amaral | Auxilio Natalidade |
21/09/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Qüinqüênio | Data início | Data fim | Finalidade |
418/2017 | 1600170035861 | 21191219-921191219-9 | Eliene Silva Carvalho de Oliveira | De 2005 a 2010 | 18/09/2017 | 02/10/2017 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
419/2017 | 1600170030886 | 21474761-6 | Danilo Sousa Xavier | 1 | 10 anos |
420/2017 | 1600170030568 | 21474761-6 | Jacira Cerqueira Almeida | 1 | 08 anos |
Diretor Administrativo
16/09/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, no âmbito desta Secretaria, nos termos dos arts. 17, 20 e 34 do Decreto nº 13.341/11, para exercício pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação os seguintes servidores, na condição de titulares, Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, que a presidirá, Paulo Fernando Loureiro Carneiro, cadastro nº 21.160.441-1, Alda Clea Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Leda Maria Bahia de Souza, cadastro nº 21.129.636-5 e Rosana Monteiro Martins, cadastro nº 74.521.405-7.
Art. 3º - Ficam designados, na condição de suplentes, para atuarem nas ausências ou impedimentos dos titulares, os servidores Antonio Luiz Guimarães Diniz, cadastro nº 21.212.578-7, Ana Cláudia Marques Cidreira Brito, cadastro nº 21.450.715-5 e Nanci da Mata e Souza Santos, cadastro nº 21.087.490-8.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de setembro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
02/09/2017
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
407/2017 | 1600170028466 | 21220934-5 | Marlene de Almeida Costa | De 1994 a 1999 | 01/09/2017 | 30/10/2017 | Gozo |
408/2017 | 1600170028237 | 21223823-9 | Marilene Moreira Silva | De 2003 a 2008 | 04/09/2017 | 02/12/2017 | Gozo |
409/2017 | 1600170029454 | 18151990-2 | Marlene Caldas dos Santos | De 1992 a 1997 De 2007 a 2012 | 11/09/2017 | 08/01/2018 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
410/2017 | 1600170029004 | 21578934-4 | Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista | 1 | 12 anos |
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
411/2017 | 1600170029969 | 21616575-5 | Luara Ribeiro Tosato | Auxilio Natalidade |
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
412/2017 | 1600170029977 | 21616575-5 | Luara Ribeiro Tosato | 120 | 15/08/2017 a 12/12/2017 |
Na Portaria nº 405/2017, Processo nº 1600170029209, publicada no DOE de 26/08/2017, que concedeu Gratificação Adicional ao servidor Carlos Roberto dos Santos Nascimento, ONDE SE LÊ: 10% - LEIA-SE: 1%.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
02/09/2017
PORTARIA Nº 128 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E
Art. 1º - declarar parcialmente nulo o Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 061, de 19 de julho de 2016, a partir da oitiva de fls. 33 constante do processo nº 1600160018730, ao fundamento do quanto posto no inciso IV, do art. 234, da Lei estadual nº 6677/94.
Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 do mencionado diploma legal, a comissão processante a fim de promover a conseqüente renovação dos atos processuais, em estrita observação às recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-RTF-988-2017, aprovado em despacho assistencial, conforme fls. 74/77 do mencionado processo.
Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora SOAN RODRIGUES PETROVICH, cadastro nº 21.476.777-1, para substituir DIONARA LOPES DA ROCHA SILVEIRA, cadastro nº 21.545.564-4, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 21/08/2017 a 09/09/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
31/08/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.191.030-9 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os indícios de autoria relativos aos fatos circunstanciados no processo nº 0200170226835.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
29/08/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
404/2017 | 1600170028180 | 21.221.004-5 | Claudete Moraes de Lima Castro | De 1997 a 2002 | 04/09/2017 | 03/10/2017 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
405/2017 | 1600170029209 | 21.600.753-3 | Carlos Roberto dos Santos Nascimento | 10 | 10 anos |
406/2017 | 1600170029390 | 21.579.626-0 | Antonio Paulino Pinho | 1 | 06 anos |
Diretor Administrativo.
29/08/2017
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante BARBARA CRISTINA FERREIRA BORGES DOS SANTOS.
24/08/2017
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante EMILY CHRISTINE DA SILVA VITÓRIO.
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 21/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante IVANA MARIA SANTANA PEREIRA.
24/08/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 123/2017 - dispensar, a pedido, TARCISIO DE JESUS SILVA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 124/2017 - designar SÉRGIO VIEIRA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
19/08/2017
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
392/2017 | 1600170028156 | 21621780-3 | GILSON DAS MERCÊS LIMA | 18 | 18 ANOS |
393/2017 | 1600170028210 | 21565475-1 | ALINE BATISTA DE JESUS | 1 | 08 ANOS |
394/2017 | 1600170028598 | 21226083-8 | DUILIO FREDERICO CAMARDELLI | 1 | 42 ANOS |
395/2017 | 1600170027320 | 21223243-7 | VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO | 25 | 35 ANOS |
396/2017 | 1600170023751 | 21220934-5 | MARLENE DE ALMEIDA COSTA | 22 | 37 ANOS |
397/2017 | 1600160039087 | 21314322-5 | MARLENE TAVARES BARROS DE CARVALHO | 1 | 38 ANOS |
398/2017 | 1600170028245 | 21223823-9 | MARILENE MOREIRA SILVA | 29 | 34 ANOS |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
399/2017 | 1600170028261 | 21172978-2 | JOSÉ WANDERLEI DOS SANTOS | DE 1998 A 2003 DE 2003 A 2008 | 14/08/2017 | 11/11/2017 | GOZO |
400/2017 | 1600170028113 | 21220816-1 | BASÍLIO ANTONIO SOARES NETO | DE 1996 A 2001 | 11/09/2017 | 08/12/2017 | GOZO |
401/2017 | 1600170027575 | 21225086-7 | JORGE FRANCO DE CARVALHO | DE 1989 A 1994 | - | - | APOSENTADORIA |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
1600170025599 | 21595959-1 | RÔMULO ALVES CEDRAZ | AUXÍLIO NATALIDADE |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:
Processo | Matrícula | Nome | Órgão | Poder/Esfera | Data Inicio | Data Fim | Total de Dias | Finalidade |
160017002723 0 |
21233261-9 | JUVACI VASCONCELOS BARBOSA | INICIATIVA PRIVADA | EMPRESA | 13.10.77 02.05.94 14.07.94 | 10.01.78 13.07.94 10.02.96 | 02 ANOS E 08 DIAS | APOSENTADORIA |
19/08/2017
PORTARIA Nº 122 DE 18 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância para apuração de indícios de autoria pela formalização, sem a comprovação de regularidade fiscal, do Contrato Administrativo nº 027/2016, na forma da recomendação contida no Parecer nº PA-NLC-CLM-275/2017, exarado no processo nº 1600160034280, cuja cópia instrui o processo nº 1600170027435.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
17/08/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/08/2017 a 16/08/2017, em decorrência de licença médica.
Portaria nº 119/2017 - dispensar, a pedido, IARA JAQUELINE ROCHA SANTANA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 120/2017 - designar GENALDO DE MELO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVE
Art. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar a Gestão dos Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.
Art. 2º - As informações referentes ao processo de publicização dos serviços/atividades a serem executados estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, na Coordenação de Fomento ao Artesanato, localizada no Largo do Porto da Barra, nº02, CEP-40.130-180, Barra, Salvador, Bahia. Contato: tel (071) 3116 6182.
Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 04/09/2017, através de ofício endereçado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com endereço na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-003.
Art. 4º - A assinatura do contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
15/08/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994, e suas modificações posteriores, R E S O L V E
Art. 1º - declarar a nulidade parcial do Processo Administrativo Disciplinar, cuja comissão foi instituída pela Portaria nº 080, de 29 de abril de 2013, tendo como termo inicial as oitivas das testemunhas às fls. 487/491.
Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a aludida comissão para proceder à nova oitiva das testemunhas, mediante presença do defensor dativo, conforme prescrito no § 1º do art. 223 do diploma legal referenciado, bem como observar as demais recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-876-2017, aprovado em despacho assistencial de fls. 504/507, constante no processo nº 1600110034319.
Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 116 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo as justificativas contidas no Ofício nº 13/2017 da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016,R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão sindicante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 1600160057042.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
10/08/2017
Na Portaria nº 303/2017, Processo nº 1600170007159, publicada no DOE de 11/04/2017, que concedeu gratificação adicional à servidora Zulmira Maria de Almeida, cadastro 21.389.825-2.
ONDE SE LÊ:
+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 18% por haver completado 18 anos de serviço público.
LEIA-SE:
+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 17% por haver completado 17 anos de serviço público.
Na Portaria nº 389/2017, Processo nº 1600170024762, publicada no DOE de 03/08/2017, que concedeu licença prêmio à servidora Lucilia Santos Correia, cadastro 21.224.289-8.
ONDE SE LÊ:
01/08/2017 a 30/08/2017
LEIA-SE:
01/08/2017 a 29/09/2017
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
08/0/2017
Portaria nº 114/2017 - dispensar, a pedido, WELHIA DANTAS DE SOUZA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 115/2017 - designar LETÍCIA PINTO DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
04/08/2017
PORTARIA Nº 113 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor TIAGO CERQUEIRA SANTOS, cadastro nº 21.431.927-7, para substituir ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 07/08/2017 a 21/08/2017, em decorrência de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 112 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600170020775/0311700017982-0, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 105, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
03/08/2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
384/2017 | 1600170026846 | 21.544.137-8 | Denise Gomes Barbosa | 1 | 09 anos |
1 | 13 anos |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
386/2017 | 1600170026358 | 21224350-1 | Terezinha Lima Corrêa Santos | De 2008 a 2013 | 01/08/2017 | 30/08/2017 | Gozo |
387/2017 | 1600170026420 | 21222486-6 | Katia Borja de Souza Goldentein | De 2005 a 2010 | 31/07/2017 | 19/08/2017 | Gozo |
388/2017 | 1600170026994 | 21223243-7 | Valdeci Saraiva Conceição | De 1997 a 2002 De 2012 a 2017 | 07/08/2017 | 04/12/2017 | Gozo |
389/2017 | 1600170024762 | 21224289-8 | Lucilia Santos Correia | De 2006 a 2011 | 01/08/2017 | 30/08/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
03/08/2017
PORTARIA Nº 111 DE 02 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170026579/0311700025900-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de NATIVAL CLIMACO DE CARVALHO FILHO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de agosto de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
02/08/2017
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
TAIANE RIBEIRO DOS SANTOS |
SANDRINE DE BARROS CONCEIÇÃO |
02/08/2017
PORTARIA Nº 110 DE 01 DE AGOSTO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1° - designar os servidores LUCAS GUERRIERI VILLAS BOAS e MAÍRA SANTANA VIDA para comporem a comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de monitorar e avaliar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e Organizações Sociais, para o gerenciamento dos Centros Públicos de Economia Solidária, ficando o primeiro responsável pela coordenação da comissão.
Art. 2º - Excluir a servidora LARA SOUSA SANTOS MATOS da composição da comissão a que alude o art. 1º dessa portaria.
Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nºs 070/2013, e suas alterações.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de agosto de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
01/08/2017
PORTARIA Nº 375 DE 27 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
1600170025580 | 21.595.959-1 | Rômulo Alves Cedraz | 5 | 13/06/2017 a 17/06/2017 |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Portaria N° | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
0448/2017-LM | 376 | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 11/07/2017 | 08/09/2017 | 60 |
0448/2017-LM | 377 | 21070159-5 | Ana Angélica Oliveira Santana | 01/07/2017 | 29/08/2017 | 60 |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
378/2017 | 1600170025831 | 21.580.361-9 | Elder Lazaro Meira de Araújo | 2 | 13 anos |
379/2017 | 1600170026323 | 21.588.367-7 | Fabiane Nunes Santos | 5 | 05 anos |
380/2017 | 1600170025874 | 21.569.600-4 | Djalma Barreto Lustosa | 1 | 16 anos |
381/2017 | 1600170024533 | 21.498.851-3 | Tatiana Costa Silva de Souza | 1 | 08 anos |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
382/2017 | 1600170025041 | 59100567-4 | Idaci Francisca Vieira | De 2002 a 2007 De 2007 a 2012 | 01/08/2017 | 11/08/2017 | Gozo |
383/2017 | 1600170025220 | 15147189-9 | Itamar dos Santos Circuncisão | De 1996 a 2001 | 31/07/2017 | 14/08/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
01/08/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 108/2017 - dispensar, a pedido, DANÚBIA SANTOS E SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 109/2017 - designar NADJARA DE JESUS FRANÇA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
25/07/2017
PORTARIA Nº 107 DE 24 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170185683/0311700023311-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CELINALVA DE JESUS COELHO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de julho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
22/07/2017
PORTARIA Nº 106 DE 21 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 077, de 22.05.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão processante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 0200160112912.
PORTARIA Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E
Art. 1º - indicar o servidor ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, em substituição à servidora MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4, para presidir a comissão de Tomada de Contas Especial, instituída por meio da Portaria nº 081, de 06.06.2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, do Convênio nº 024/2012.
Art. 2º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, com efeito a contar de 07.07.2017, o prazo anteriormente fixado naquela portaria, para a comissão apresentar o Relatório conclusivo.
PORTARIA Nº 104 DE 21 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170185462/0311700022951-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÁRCIA DE ARRUDA PITA.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
19/07/2017
PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria N° | Processo | Matrícula | Matrícula | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
371/2017 | 1600170025238 | 21213998-0 | Alda Cléa Teixeira Ribeiro | De 2003 a 2008 | 17/07/2017 | 26/07/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
372/2017 | 1600170023464 | 21528444-1 | Roberval Lisboa Brandão | 4 | 09 anos |
373/2017 | 1600170024517 | 21541072-5 | Doralice Correia da Cruz | 14 | 14 anos |
PORTARIA Nº 374 DE 18 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
N° 0424/2017- LM |
21223401-5 | Edmilson Alvarenga Nunes | 18/05/2017 | 15/08/2017 | 90 dias |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
14/07/2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
364/2017 | 1600170022670 | 21087490-8 | Nanci da Mata e Souza Santos | De 2003 a 2008 | 03/07/2017 | 16/08/2017 | Gozo |
365/2017 | 1600170023960 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Barbosa | De 2000 a 2005 | 10/07/2017 | 19/07/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
(*) Republicação.
13/07/2017
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria N° | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
366/2017 | 0311700022811-0 | 21129636-5 | Leda Maria Bahia de Souza | De 2001 a 2006 | 01/08/2017 | 30/08/2017 | Gozo |
367/2017 | 0311700023095-0 | 21220953-1 | Railda Ferreira Santana | De 2003 a 2008 | 01/08/2017 | 30/08/2017 | Gozo |
368/2017 | 0311700022722-0 | 21223279-6 | Vera Lúcia Muricy Barreto Reis | De 1991 a 1996 | 17/07/2017 | 15/08/2017 | Gozo |
369/2017 | 0311700023177-0 | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | De 2011 a 2016 | 17/07/2017 | 31/07/2017 | Gozo |
370/2017 | 0311700022900-0 | 21222486-6 | Katia Borja de Souza Goldenstein | De 2005 a 2010 | 10/07/2017 | 19/07/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
12/07/2017
PORTARIA Nº 103 DE 11 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E
Art. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 121, de 28 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Parecer PA-NCAD-RTF-808-2017 de fls. 68/70, constante no processo nº 1600160057042.
Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 102 DE 11 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, com efeito a partir de 26.01.2017, a servidora MAÍSA CARVALHO AMARAL, cadastro nº 21.617.374-0, em substituição a GILMAR PEREIRA DE MEDEIROS, para integrar o Comitê Gestor da Qualidade, instituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.
PORTARIA Nº 101 DE 11 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos do Tesouro Estadual alocados em todas as unidades desta Secretaria, localizadas na capital e no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191,219-9 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.
PORTARIA Nº 100 DE 11 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio nº 00063/2013 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, alocados nas unidades dos Centros Públicos de Economia Solidária localizados no interior do Estado.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Jamile Santana Silva, cadastro nº 21.558.568-5, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Romullo Alves Cedraz, cadastro nº 21.595.959-1 e Djair Nascimento Fraga, cadastro nº 21.565.052-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.
PORTARIA Nº 099 DE 11 DE JULHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio Plurianual nº 119/2012 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Jorge Franco de Carvalho, cadastro nº 21.225.086-7,e Amildete Santana da Silva, cadastro nº 21.399.747-0 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
08/07/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 095/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, MAX DE ALMEIDA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 096/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 097/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 098/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, LEIDIANE MOREIRA LIMA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de julho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
08/07/2017
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante ELIZANGELA BARBARA DOS SANTOS DA CRUZ.
08/07/2017
Retificação
Na Resolução nº 12 de 06 de Julho de 2017, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, publicada no D.O.E de 07.07.2017:
Onde se lê:
Art. 1º - Autorizar a Modificação Orçamentária...
Leia-se:
Art. 1º - Aprovar a Modificação Orçamentária...
07/07/2017
Portaria nº 363/2017, publicada no DOE de 06/07/2017.
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0311700022315-0 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0011925-85.2017.8.05.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Carla Costa Mendes, matrícula 21.587.665-4, compreendendo o período 15/07/2017 a 12/09/2017.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
(*) Republicação
07/07/2017
PORTARIA Nº 364 DE 06 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
0311700020517-0 | 21087490-8 | Nanci da Mata e Souza Santos | De 2003 a 2008 | 03/07/2017 | 16/08/2017 | Gozo |
0311700022200-0 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Barbosa | De 2000 a 2005 | 10/07/2017 | 19/07/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
05/07/2017
PORTARIA Nº 363 DE 05 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700022315-0 | 21.587.665-4 | Carla Costa Mendes | 180 | 15/07/2017 a 12/09/2017 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
05/07/2017
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante VICTÓRYA ARAÚJO VENERANDO.
05/07/2017
EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:
MARICÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA |
MAIARA BARBOSA SOUZA |
05/07/2017
PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
357/2017 | 0311700021408-0 | 21215956-6 | Frederico Fernandes de Souza | De 2004 a 2009 | 04/10/2017 | 03/11/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
358/2017 | 0311700021670-0 | 21550098-6 | Paulo Frederico Sousa Caribé | 1 | 08 anos |
359/2017 | 0311700020924-0 | 21464651-9 | Evany de Oliveira Brito | 1 | 12 anos |
360/2017 | 0311700011470-0 | 21315000-2 | Dulcinéa Messias Pacheco dos Santos | 1 | 19 anos |
361/2017 | 0311700020819-0 | 21464645-4 | Wilson Mira Magalhães | 1 | 13 anos |
362/2017 | 0311700019500-0 | 21220856-9 | Heitor Serafim Sena Gomes | 28 | 38 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
04/07/2017
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.
Salvador, 03 de julho de 2017
PAULO ÁLVARES SANTARÉM
Presidente da Comissão Processante Local
28/06/2017
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
340/2017 | 0311700020282-0 | 21223150-4 | Nivalda Sacramento Jesus | De 2011 a 2016 | 26/06/2017 | 10/07/2017 | Gozo |
341/2017 | 0311700018857-0 | 21121954-1 | Rute Dantas Vieira | De 1999 a 2004 | 19/06/2017 | 18/07/2017 | Gozo |
342/2017 | 0311700018091-0 | 59100567-4 | Idaci Francisca Vieira | De 2002 a 2007 | 19/06/2017 | 07/07/2017 | Gozo |
343/2017 | 0311700019438-0 | 21220843-8 | Fádia Martins Oliveira | De 1999 a 2004 | 12/06/2017 | 30/06/2017 | Gozo |
347/2017 | 0311700018474-0 | 15124473-9 | Rosaura Meira de Castro Velloso | De 2003 a 2008 | 26/06/2017 | 14/07/2017 | Gozo |
348/2017 | 0311700019497-0 | 21220856-9 | Heitor Serafim Sena Gomes | De 2009 a 2014 | 30/06/2017 | 27/09/2017 | Gozo |
352/2017 | 0311700020371-0 | 21220985-8 | Vera Lúcia Santos | De 2002 a 2007 | 03/07/2017 | 31/082017 | Gozo |
353/2017 | 0311700020380-0 | 21223547-7 | Nivando José de Oliveira | De 2010 a 2015 | 03/07/2017 | 17/07/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
344/2017 | 0311700012492-0 | 21615284-1 | Anelize Barbosa dos Santos | 13 | 13 anos |
346/2017 | 0311700018318-0 | 21568125-0 | Taiza da Silva Cabé | 5 | 5 anos |
349/2017 | 0311700016498-0 | 21223809-3 | Lourival Rodrigues de Oliveira | 27 | 37 anos |
350/2017 | 0311700020444-0 | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | 1 | 42 anos |
351/2017 | 0311700020428-0 | 21527675-7 | Niedja Silva da Cruz | 4 | 9 anos |
PORTARIA Nº 345 DE 27 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700018199-0 | 21.534.836-8 | Milena Guimarães Conceição Motta | 180 | 18/05/2017 a 13/11/2017 |
PORTARIA Nº DE 354 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
N° 0337/201 - LM | 210701159-5 | Ana Angélica Oliveira Santana | 02/05/2017 | 30/06/2017 | 60 |
PORTARIA Nº 79 DE 27 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Processo | Matrícula | Nome | Orgão | Poder/Esfera | Data Início | Data Fim | Total de Dias | Finalidade |
16001711024 | 21220874-7 | Jorge Mendes Araujo | Iniciativa Privado | Empresa | 13/02/1978 | 01/07/1981 | 03 anos, 04 meses e 19 dias | Aposentadoria |
16001710460 | 21172978-2 | José Wanderlei dos Santos | Iniciativa Privado | Empresa | 13/11/1981 | 02/03/1983 | 01 ano e 04 meses | Aposentadoria |
Diretor Administrativo.
22/06/2017
PORTARIA Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170193317/0311700019420-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de Nádia Maria Sousa Santiago.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
21/06/2017
PORTARIA Nº 092 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 12/06/2017 a 01/07/2017, em decorrência de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 091 DE 20 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 31/05/2017 a 09/06/2017, em decorrência de licença médica.
PORTARIA Nº 090 DE 19 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VII, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
15/06/2017
RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2017 – Processo Nº 1600170020651/0311700017800-0. Contratante: Estado da Bahia/SETRE. Contratada: Licita Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli –EPP. P.E nº 004/2017. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Prazo: 06 meses a contar da data da subscrição da Autorização do Fornecimento de Material - AFM. Preço: valor global R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária | Fonte | Projeto Atividade | Natureza da Despesa | Unidade Gestora |
3.21.101 - APG | 0.100 | 2000 | 44.90.52.00 | 3.21.0003-DA |
Pagamento: Ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Frederico de Oliveira Rosa – representante legal da empresa.
14/06/2017
PORTARIA Nº 089 DE 13 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA PINHEIRO para, na condição de coordenador, em substituição a WILTON NEVES BRANDÃO, compor a Comissão do Programa Bolsa Esporte, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
13/06/2017
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
335/2017 | 0311700016323-0 | 21471355-2 | Habacuque Bispo dos Santos | 1 | 13 anos |
336/2017 | 0311700015874-0 | 21578874-6 | Rosane Porto Bittencourt de Angelis | 9 | 09 anos |
337/2017 | 0311700017265-0 | 21596052-6 | Ana Rita Damasceno Gonçalves | 5 | 05 anos |
338/2017 | 0311700017117-0 | 21537500-6 | Hebert Menezes Dorea | 1 | 09 anos |
PORTARIA Nº DE 339 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0338/2017-LM | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 12/05/2017 | 10/07/2017 | 60 |
Diretor Administrativo.
09/06/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 087/2017 - dispensar, a pedido, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 088/2017 - designar JAMILE DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
08/06/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 085/2017 - dispensar, a pedido, JOACI DE JESUS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 086/2017 - designar EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/06/2017
PORTARIA Nº 080 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos convênios decorrentes do Edital nº 10/2012 - Apoio a Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário, R E S O L V E designar a servidora TERESA REGINA DOS SANTOS MATTOS, cadastro nº 21.617.194-2, que será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Convênio nº 010/2012, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.
PORTARIA Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ADRIANA FRANCISCA DE JESUS SILVA, cadastro nº 21.570.069-1, MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4 e VIDAL CAMPOS DA SILVA, cadastro nº 21.563.265-2, para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.
PORTARIA Nº 082 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 22/05/2017 a 10/06/2017, em decorrência de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 083 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1600160036320, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção para Análise da Habilitação dos Proponentes e dos Produtos para a Certificação do Artesanato com o Selo “A Bahia Feita à Mão”, no âmbito do Edital de Chamamento nº 004/2017, que será composta pelas seguintes servidoras:
I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5
II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5
III - Rosa Fidalgo Sanchez - cadastro nº 60 000. 569-0
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JUNHO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1° - designar os servidores TIAGO SÁ TELES CORDEIRO, cadastro n° 21.617.384-7, MARIA DE FÁTIMA FREITAS SAMPAIO, cadastro n° 09.440.231-7, INDIRA PEREIRA AMARAL, cadastro n° 21.619.784-1, FLAVIANA ORGE PIMENTA MACHADO cadastro n° 09.311.596-7, ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO cadastro n° 21.519.442-6, NOÉLIA LEIRO DE SÁ, cadastro n° 21.518.960-9, para comporem a Comissão responsável por elaborar o Projeto de Publicização da Gestão dos Serviços de Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano desta Secretaria, no prazo de até 60 (sessenta) dias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de junho de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
03/06/2017
PORTARIA Nº 327 DE 02 DE JUNHOO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94:
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700008371-0 | 21.587.665-4 | Carla Costa Mendes | 120 | 18/03/2017 à 14/07/2017 |
PORTARIA DE 02 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
328/2017 | 0311700015521-0 | 21567414-1 | Yrla Bianca Almeida Do Nascimento | 7 | 7 anos |
PORTARIA Nº 267 DE 02 DE JUNHO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Processo |
Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data início |
Data fim |
Finalidade |
0311700017001-0 |
21221000-3 |
Maria Rita Brito Ribeiro |
2008 a 2013 |
09/06/2017 |
07/08/2017 |
Gozo |
0311700016471-0 |
21223809-3 |
Lourival Rodrigues de Oliveira |
1994 a 1999 |
03/07/2017 |
01/08/2017 |
Gozo |
0311700013111-0 |
21220997-1 |
Carlos Alfonso Leite Caricchio |
1993 a 1998 |
19/06/2017 |
18/07/2017 |
Gozo |
0311700015670-0 |
21149268-6 |
Edmilson dos Santos Oliveira |
1986 a 1991 |
15/06/2017 |
29/06/2017 |
Gozo |
0311700015785-0 |
21223537-0 |
Edmilson Farias da Silva |
1994 a 1999 1999 a 2004 2009 a 2014 |
01/06/2017 |
27/12/2017 |
Gozo |
0311700012735-0 |
21224297-9 |
Sandra Regina Jesus dos Santos |
1998 a 2003 |
05/06/2017 |
04/07/2017 |
Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
02/06/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 078/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.06.2017, GERDION SANTOS DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 079/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.06.2017, TÁTILA MAGALHÃES ALVES DE ALMEIDA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de junho de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
23/05/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E, edição de 26.11.2016, RESOLVE prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 043, de 24.03.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
18/05/2017
PORTARIA Nº 076 DE 18 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170024361/0311700014142-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MANOEL SOUZA CARVALHO.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA Nº 075 DE 18 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do edital de seleção pública e documentos referenciais para contratação de organizações sociais para gerenciamento dos serviços de assistência técnica aos empreendimentos associativos populares e solidários e redes de economia solidária e comércio justo, a partir de estudos técnicos acerca da demanda.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:
I - Lucas Guerrieri Vilas-Bôas - cadastro nº 21.580.446-5, que o coordenará;
II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423-4;
III - Thais Emerenciano - cadastro nº 21.555.158-9;
IV - Karine Conceição de Oliveira - cadastro nº 21.469.459-6.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
17/05/2017
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % |
Tempo de Serviço |
321/2017 | 0311700011623-0 | 21439432-8 | Márcia Leiro Almeida | 1 | 12 anos |
322/2017 | 0311700012751-0 | 21520652-4 | Virgínia Célia Teixeira de Carvalho | 1 | 09 anos |
323/2017 | 0311700014479-0 | 21547197-5 | Silvia Maria Bahia Martins | 1 | 08 anos |
325/2017 | 0311700012484-0 | 21518960-9 | Noélia Leiro Sá | 1 | 16 anos |
326/2017 | 0311700009300-0 | 21535952-1 | Elinalva Cardoso da Silva | 1 | 05 anos |
PORTARIA Nº 267 DE 17 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
031170014843-0 | 21191219-9 | Eliene Silva Carvalho de Oliveira | De 2005 a 2010 | 15/05/2017 | 29/05/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
11/05/2017
PORTARIA Nº 319 DE 10 DE MAIO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700012522-0 | 21.567.839-9 | Jaqueline Alves da Silva | 180 | 18/04/2017 a 14/10/2017 |
PORTARIA Nº 320 DE 10 DE MAIO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700012506-0 | 21.579.215-1 | Dairson Marcílio Oliveira Carneiro | 5 | 18/04/2017 a 22/04/2017 |
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 113/2010, Processo nº 1600100031540, publicada no DOE de 22/06/2010, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1994 a 1999
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998
Na Portaria nº 126/2011, Processo nº 1600110040114, publicada no DOE de 02/09/2011, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1994 a 1999
LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998
Na Portaria nº 136/2012, Processo nº 1600120042867, publicada no DOE de 22/09/2012 e 23/09/2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1999 a 2004
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003
Na Portaria nº 161/2014, Processo nº 1600140068463, publicada no DOE de 25/10/2014 e 26/10/2014, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8.
ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1999 a 2004
LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
11/05/2107
PORTARIA Nº 074 DE 10 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art.1° - Instituir Comissão Técnica de Avaliação para o desempenho das atribuições conferidas pelo Edital Nº 001/2014 - Apoio a Empreendimentos Econômicos Solidários e a Redes de Economia Solidária, no âmbito dos Espaços Socioculturais de Matriz Africana:
Art. 2º - A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos seguintes membros:
I - Juciele de Jesus Santana - cadastro nº 21.528.984-9, que presidirá
II - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9
III - Miriam Santos Lima - cadastro nº 21.617.805-9
IV - Daiana de Oliveira Lima - cadastro nº 21.616.614-1
V - Tamires Nascimento da Silva - cadastro nº 21.617.802-5
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, ficando revogada a Portaria nº 086 de 09 de setembro de 2016.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
10/05/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 072/2017 - dispensar, a pedido, JÚLIO SILVA SANTANA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
Portaria nº 073/2017 - designar DANÚBIA SANTOS E SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
06/05/2017
PORTARIA Nº 071 DE 05 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora ANA CLAUDIA MARQUES CIDREIRA BRITO, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir ANA LÚCIA MALTEZ DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 05/05/2017 a 26/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIAS DE 05 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
317/2017 | 0311700013081-0 | 21191337-1 | Benedita Guedes da Silva | De 2000 a 2005 | 08/05/2017 | 06/06/2017 | Gozo |
318/2017 | 0311700010201-0 | 21221000-3 | Maria Rita Brito Ribeiro | De 2003 a 2008 | 10/05/2017 | 09/06/2017 | Gozo |
Diretor Administrativo.
05/05/2017
PORTARIA Nº 070 DE 04 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora MARISTELA OLIVEIRA NERY LOPES, cadastro nº 21.593.499-9, para substituir JORGE WILTON PEREIRA DE JESUS, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 17/04/2017 a 06/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de maio de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
04/05/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 066/2017 - dispensar, a pedido, SANDRA REGINA GOMES SAMPAIO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 067/2017 - dispensar, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE SOUSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 068/2017 - designar JOSÉ ANGELO DA ANUNCIAÇÃO TARATÁ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 069/2017 - designar TREICE ALMEIDA SILVA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
03/05/2017
PORTARIA Nº 065 DE 02 DE MAIO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, lastreada o quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos de nº 1600160034999, R E S O L V E
Art. 1º - Instaurar o processo administrativo disciplinar de nº 1600170009356, designando os servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Kátia Borja de Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.486-6, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a conduta atribuída ao servidor de matrícula nº 21.095.265-9, em virtude da presença de indícios de que teria este apresentado falta de empenho, zelo e adoção de cautelas mínimas vocacionais ao exercício do seu mister profissional no dia 31.08.2016, de modo que, ao conduzir com imperícia o veículo de placa OZO-2719 colidi-o em um outro veículo de placa PJX-8020, tipificando tal conduta, se comprovada, a infração disciplinar prevista nos incisos I e VII, do art. 175, da Lei estadual 6677/94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de maio de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
21/04/2017
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
312/2017 | 0311700011194-0 | 21171938-9 | Manuel de Jesus Piedade | De 2008 a 2013 | 02/05/2017 | 30/07/2017 | Gozo |
313/2017 | 0311700009297-0 | 18151990-2 | Marlene Caldas dos Santos | De 1987 a 1992 De 1992 a 1997 |
02/05/2017 | 30/06/2017 | Gozo |
314/2017 | 0311700009289-0 | 21223580-9 | Helena Alves de Santana | De 2008 a 2013 | 03/05/2017 | 31/07/2017 | Gozo |
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
315/2017 | 0311700010465-0 | 21551827-2 | Juciele de Jesus Santana | 1 | 06 anos |
316/2017 | 0311700010120-0 | 21520653-2 | Kadine Bárbara Ferreira Santos | 1 | 06 anos |
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 188/2016, Processo nº 1600160037254, publicada no DOE de 19/10/2016, que concedeu gratificação adicional à servidora Milena Guimarães Conceição Motta, ONDE SE LÊ: + 1% por haver completado 07 anos em 01/09/2016. LEIA-SE: + 1% por haver completado 08 anos em 01/09/2017.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
19/04/2017
PORTARIA Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designada a servidora FERNANDA DA COSTA GOMES, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/04/2017 a 09/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
19/04/2017
PORTARIA Nº 062 DE 18 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E
designar JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo, símbolo DAS-2B, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
19/04/2017
PORTARIA Nº 063 DE 18 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designado o servidor LUCAS GUERRIERI VILAS BÔAS, cadastro nº 21.580.466-5, para substituir ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 05/04/2017 a 04/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
19/04/2017
PORTARIA Nº 064 DE 18 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 1600170008180/0311700010309-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ELIANA LEMOS DE SANTANA.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
13/04/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Portaria nº 057/2017 - dispensar, a pedido, IVANA DAS VIRGENS OLIVEIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 058/2017 - dispensar, a pedido, VANILDA COSTA SANTA ROSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 059/2017 - designar JACKSON SANTOS SOARES para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 060/2017 - designar GERDION SANTOS DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
13/04/2017
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
307/2017 | 0311700008398-0 | 21223279-6 | Vera Lúcia Muricy Barreto Reis | De 1991 a 1996 | 10/04/2017 | 08/06/2017 | Gozo |
308/2017 | 0311700009564-0 | 21223547-7 | Nivando José de Oliveira | De 2010 a 2015 | 10/04/2017 | 09/05/2017 | Gozo |
311/2017 | 0311700010325-0 | 21220843-8 | Fádia Martins Oliveira | De 1994 a 1999 | 17/04/2017 | 20/04/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
309/2017 | 0311700009343-0 | 21593499-9 | Maristela Oliveira Nery Lopes | 1 | 18 anos |
310/2017 | 1600170000545 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbart | 1 | 37 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
12/04/2017
PORTARIA Nº 055 DE 11 DE ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, R E S O L V E
Art. 1º - designar os servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, na condição de presidente, e Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191.219-8, para comporem a Comissão Processante instituída pela Portaria nº 073, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, em substituição a Heitor Serafim Sena Gomes, cadastro nº 21.220.856-9 e Claudia Souza, cadastro nº 21.191.389-4, para o período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - indicar o servidor Moacy Adilto Braga Júnior, cadastro nº 21.350.051-6, para responder pela presidência da aludida Comissão nos seus impedimentos eventuais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA Nº 056 DE 11 ABRIL DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Revogar a publicização dos Serviços de Comercialização e Promoção do Artesanato Baiano, em conformidade com a Resolução Nº 03/17 - Ad Referendum do CONGEOS, de 20 de janeiro de 2017 e processo nº 0200170009869.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
11/04/2017
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
302/2017 | 0311700007197-0 | 21541432-1 | Selma Maria Ornelas de Oliveira Queiroz | 1 | 07 anos |
303/2017 | 0311700008797-0 | 21389825-2 | Zulmira Maria de Almeida | 1 | 18 anos |
304/2017 | 0311700007146-0 | 21123400-4 | José Antonio Mota de Souza | 1 | 38 anos |
305/2017 | 0311700007189-0 | 21600753-3 | Carlos Roberto Dos Santos Nascimento | 2 | 9 anos |
306/2017 | 0311700007120-0 | 21525895-3 | Elisângela Barreto Lopes de Oliveira | 4 | 9 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
04/04/2017
Portaria nº 054 de 03 de abril de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200170081241/0311700007987-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de KÁTIA VIVIAN SANTOS MOURA.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
04/04/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 046/2017 - dispensar, a pedido, KARINA MARIA AMÂNCIO PEREIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 047/2017 - dispensar, a pedido, MAÍSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
Portaria nº 048/2017 - dispensar, a pedido, GILDO DE ALMEIDA PINHEIRO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 049/2017 - dispensar, a pedido, IACY BONFIM FERNANDES do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 050/2017 - designar ADRIANO PAIXÃO LEAL para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 051/2017 - designar FLÁVIO FRANCO SANTANA DE JESUS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
Portaria nº 052/2017 - designar HEBERT BRITO DA SILVA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 053/2017 - designar MARIA VICTÓRIA RAMOS PORTO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
01/04/2017
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
299/2017 | 0311700006328-0 | 21221000-3 | Maria Rita Brito Ribeiro | De 2003 a 2008 | 10/04/2017 | 09/05/2017 | Gozo |
300/2017 | 0311700008193-0 | 15124473-0 | Rosaura Meira de Castro Velloso | De 2003 a 2008 | 03/04/2017 | 14/04/2017 | Gozo |
PORTARIA Nº 301 DE 31 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94:
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0196/2017-LM | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 13/03/2017 | 11/05/2017 | 60 |
Danilo Xavier,
Diretor Administrativo
31/03/2017
PORTARIA Nº 045 DE 30 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA DE JESUS, cadastro nº 21.491.279-0, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, titulares, e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, suplente, para, sob a presidência da primeira e, nos seus impedimentos eventuais, pela segunda, compor a Comissão Permanente de Licitação – COPEL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 012 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24 e 25 de janeiro de 2015.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
31/03/2017
PORTARIA Nº 044 DE 30 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para exercerem as atividades de Pregoeiras desta Secretaria, podendo, cada uma deles, atuar indistintamente e individualmente, a cada Pregão.
Art. 2º - Designar os servidores ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, HERBET MENEZES DÓREA, cadastro nº 21.537.500-6, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para integrarem a equipe de apoio que deverá prestar a necessária assistência aos respectivos pregoeiros.
Art. 3º - As atribuições do Pregoeiro estão dispostas nos incisos I a XVI, art. 112 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 011 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23 e 24 de janeiro de 2015.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
25/03/2017
Portaria nº 043 de 24 de março de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V E
prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 019, de 10.02.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
23/03/2017
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade | |
296/2017 | 0311700005607-0 | 59100567-4 | Idaci Francisca Vieira | De 2002 a 2007 | 03/04/2017 | 12/04/2017 | Gozo | |
297/2017 | 0311700006298-0 | 21233261-9 | Juvaci Vasconcelos Barbosa | De 1996 a 2001 De 2001 a 2006 |
03/04/2017 | 29/09/2017 | Gozo |
PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
298/2017 | 0311700006565-0 | 21450715-5 | Ana Claudia Marques Cidreira Brito | 09 | 20 anos |
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 039 DE 22 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170003749, R E S O L V E
Art. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Trilha, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA Nº 040 DE 22 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designada a servidora Valquíria Lima Santos, cadastro nº 21.447.079-8, para substituir Lívia da Silva Borges, cadastro nº 21.447.749-9, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 01/03/2017 a 30/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA nº 041 DE 22 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora ANALICE SOUZA SENA SILVA, cadastro nº 21.617.838-4, em substituição a ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária - CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA nº 042 DE 22 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar o servidor DAYVID SOUZA SANTOS, cadastro nº 21.617.726-5, em substituição ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária
20/03/2017
PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
292/2017 | 0311700006280-0 | 21220843-8 | Fádia Martins de Oliveira | De 1994 a 1999 | 20/03/2017 | 31/03/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
293/2017 | 0311700005712-0 | 21160053-0 | Luciano Simões Martinez | 1 |
35 anos |
294/2017 | 0311700003337-0 | 21223462-5 | Aldeneiva Celene de Almeida Fonseca | 22 | 37 anos |
295/2017 | 0311700004007-0 | 21153921-0 | Nivaldo Sergio Meneses Ferreira | 24 | 34 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
16/03/2017
Portaria nº 038 de 15 de março de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS, cadastro nº 21.578.874-6, para exercer as atribuições de Secretária Executiva perante o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
16/03/2017
PORTARIA CONJUNTA SETRE/SEPROMI Nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2017.
AS SECRETÁRIAS DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das suas atribuições,
Considerando o Projeto “Combate ao Racismo Institucional: Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos”, objeto do Convênio nº 822709/2015, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;
Considerando que a coordenação, execução e acompanhamento das ações e objetivos relacionados ao projeto devem ficar a cargo de um Comitê Gestor instituído em âmbito local;
Considerando que o Comitê Gestor deverá contemplar, em sua composição, a participação de representantes de Conselhos Estaduais relacionados com os objetivos do projeto,
R E S O L V E M
Art. 1º - Instituir Comitê Gestor responsável pela coordenação, execução e acompanhamento do Projeto Combate ao Racismo Institucional: A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos.
Art. 2º - O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I - Pela SETRE
a) André Luís Ferreira da Silva (titular)
b) Juciele de Jesus Santana (suplente)
II - Pela SEPROMI
a) Tâmara Carolina Almeida Terso (titular)
b) Dandara Lopes Correia (suplente)
III - Pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra
a) Cleia Costa dos Santos (titular)
b) Creuza Juriti de Souza (suplente)
IV - Pelo Conselho Estadual de Economia Solidária
a) Antônio de Pádua Melo (titular)
b) Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro (suplente)
V - Pelo Conselho Estadual de Cooperativismo
a) Iara de Andrade Oliveira (titular)
b) Maria Angélica Anunciação (suplente)
Parágrafo único - A Coordenação do Comitê Gestor competirá, conjuntamente, aos representantes da SETRE e da SEPROMI.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE, 15 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA FABYA REIS
Secretária da SETRE Secretária da SEPROMI
08/03/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 034/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 030 de 06.03.2017, que dispensou, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017.
Portaria nº 035/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 033 de 06.03.2017, que designou RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/03/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 028/2017 - dispensar, a pedido, LAERTE DE DEUS FERNANDES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 029/2017 - dispensar, a pedido, SIMONE PATRÍCIA MAGALHÃES DE JESUS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 030/2017 - dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 031/2017 - designar VALDOMIRO CALDAS FILHO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 032/2017 - designar LARISSA SILVA DE SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 033/2017 - designar RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
07/03/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 024 / 2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.03.2017, TARCIS ROCHA DE JESUS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 025 / 2017 - dispensar, a pedido, SARAH CAMPOS MENDES do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
Portaria nº 026 / 2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.03.2017, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 027 / 2017 - designar KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de março de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 027/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04/03/2017:
ONDE SE LÊ: KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,...
LEIA-SE: KEROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,...
22/02/2017
Portaria nº 022 de 21 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designada a servidora Taíza da Silva Cabé, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir Rosany Mendes da Silva, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico. símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, no período de 13/02/2017 a 22/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
21/02/2017
Portaria nº 021 de 20 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observância ao art. 32, inciso IV, do Decreto nº 16.955, de 11 de agosto de 2016, que aprova o Regimento desta Secretaria, R E S O L V E
Art. 1º - Designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir ALEXANDRO DA ANUNCIAÇÃO REIS, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
18/02/2017
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
268/2017 | 0311700002985-0 | 21217853-6 | Francisco Alexandrino dos Santos Filho | De 2008 a 2013 | 20/02/2017 | 20/05/2017 | Gozo |
269/2017 | 0311700002926-0 | 21226083-8 | Duilio Frederico Camardelli | De 1997 a 2002 | 06/03/2017 | 04/05/2017 | Gozo |
270/2017 | 0311700001954-0 | 21223314-0 | João Sérgio Pacheco Estrela | De 2008 a 2013 | 01/03/2017 | 29/04/2017 | Gozo |
271/2017 | 0311700002420-0 | 21223828-9 | Luciano Silva Souza | De 1994 a 1999 | 01/03/2017 | 30/05/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
272/2017 | 0311700002900-0 | 21532930-6 | Rita de Cássia Silva Santos | 1 | 09 anos |
273/2017 | 0311700002225-0 | 21537750-3 | Helenira Meira Neves | 1 | 08 anos |
274/2017 | 0311700002004-0 | 21578934-4 | Julio Cezar Pereira dos Reis Batista | 1 | 11 anos |
275/2017 | 0311700002012-0 | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | 2 | 41 anos |
276/2017 | 0311700001547-0 | 21191389-4 | Cláudia Souza | 26 | 31 anos |
277/2017 | 0311700001458-0 | 21220878-9 | José Lázaro dos Santos | 27 | 32 anos |
278/2017 | 0311700001709-0 | 21616567-4 | Karla Celestino Ribeiro | 1 | 18 anos |
279/2017 | 0311700003388-0 | 21579732-1 | Joviniano Souto Queiroz | 1 | 10 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
17/02/2017
Portaria nº 020 de 16 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - FUNTRAD, no uso de suas competências legais, R E S O L V E
designar a servidora ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.605.244-9, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, conforme dispõe o parágrafo único, art. 16 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2017.
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
e Presidente do Conselho Deliberativo do FUNTRAD
11/02/2017
Portaria nº 019 de 10 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2017, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V E
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 24.01.2017, o prazo estabelecido na Portaria nº 109, de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
09/02/2017
Portaria nº 018 de 08 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200170028308/0311700001920-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MARIA IZABEL ALVES.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
PORTARIA Nº 267 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
0311700002144-0 | 21152861-5 | Felipe Cardozo Barboza | De 1997 a 2002 | 06/02/2017 | 07/03/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
08/02/2017
Portaria nº 014 de 07 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designada ANDRÉA VIRGÍNIA ARAGÃO DE ANDRADE, cadastro nº 21.499.355-0, para substituir ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho desta Secretaria, no período de 01/02/2017 a 02/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 015/2017 – considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 07.02.2017, JURANDIR SILVA SANTANA JÚNIOR do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 016/2017 – considerar designada, com efeito a partir de 07.02.2017, ANELIZE BARBOSA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
Portaria nº 017 de 07 de fevereiro de 2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 002/2017, pelo Presidente da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, R E S O L V E
prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 121, de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600160057042.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.
OLÍVA SANTANA
Secretária
04/02/2017
PORTARIA Nº 265 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
0311700000567-0 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbath | De 2005 a 2010 | 01/02/2017 | 15/02/2017 | Gozo |
PORTARIA Nº 266 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311700001245-0 | 21567414-1 | Yrla Bianca Almeida do Nascimento | 120 | 31/12/2016 a 03/05/2017 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
01/02/2017
A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 008/2017 - dispensar, a pedido, ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO do cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
Portaria nº 009/2017 - dispensar, a pedido, REINALDO ALCÂNTARA DOS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.
Portaria nº 010/2017 - designar MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS para o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.
Portaria nº 011/2017 - designar YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.
Portaria nº 012/2017 - dispensar, a pedido, MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 013/2017 - designar ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de janeiro de 2017.
OLÍVIA SANTANA
Secretária
28/01/2017
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
259/2017 | 0311600048320-0 | 21222251-3 | Antonieta Santos Palmarella | 24 | 35 anos |
260/2017 | 0311600047995-0 | 21211884-5 | Ruy Manoel de Abreu | 25 | 35 anos |
261/2017 | 0311700000400-0 | 59111504-7 | Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar | 21 | 31 anos |
262/2017 | 0311700000249-0 | 21223349-1 | Ivo Nery da Silva | 22 | 37 anos |
263/2017 | 0311700000559-0 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbath | 20 | 36 anos |
PORTARIA Nº 264 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0044/2017-LM | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 12/01/2017 | 12/03/2017 | 60 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
25/01/2016
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
257/2017 | 0311700000940-0 | 21223243-7 | Valdeci Saraiva Conceição | De 2002 a 2007 De 2007 a 2012 | 25/01/2017 | 17/07/2017 | Gozo |
258/2017 | 0311700000575-0 | 21223809-3 | Lourival Rodrigues de Oliveira | De 2009 a 2014 | 01/02/2017 | 01/05/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
21/01/2017
Portaria nº 007 de 20 de janeiro de 2017
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, cadastro nº 21.446.905-6, para substituir RUBENS DEUSDEDITH SANTIAGO FILHO, cadastro nº 13.232.348-5, Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 19/01/2017 a 14/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
18/01/2017
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 005/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 17/01/2017:
ONDE SE LÊ: processo nº 1600150068194/0311500063735-0,...
LEIA-SE: processo nº 1600170000480/0311700000494-0,...
Portaria nº 006 de 17 de janeiro de 2017
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE
considerar designada ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, para substituir RANULFO SOUZA SILVA, cadastro nº 13.210.444-1, Coordenador Executivo, Símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
17/01/2017
Portaria nº 005 de 16 de janeiro de 2017
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600150068194/0311500063735-0, R E S O L V E
prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 115, de 16 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final acerca da Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de janeiro de 2017.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
14/01/2017
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
255/2017 | 0311700000427-0 | 59111504-7 | Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar | De 1995 a 2000 De 2000 a 2005 De 2005 a 2010 De 2010 a 2015 |
13/01/2017 | 09/01/2018 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Período | Finalidade |
256/2017 | 0311700000419-0 | 59111504-7 | Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar | De 1985 a 1990 De 1990 a 1995 |
06 meses | Aposentadoria |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
10/01/2017
PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
251/2017 | 0311700000125-0 | 21223150-4 | Nivalda Sacramento de Jesus | De 2011 a 2016 | 09/01/2017 | 23/01/2017 | Gozo |
252/2017 | 0311700000141-0 | 59100567-4 | Idaci Francisca Vieira | De 2002 a 2007 | 01/02/2017 | 02/03/2017 | Gozo |
253/2017 | 0311700000150-0 | 21220801-4 | Ademilde Fróes de Oliveira | De 2004 a 2009 | 01/02/2017 | 30/04/2017 | Gozo |
254/2017 | 0311700000079-0 | 21223462-5 | Aldeneiva Celene de Almeida Fonseca | De 2009 a 2014 | 02/02/2017 | 01/05/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
07/01/2017
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 001 / 2017 - dispensar, a pedido, SUELI GRISE E MAIA SANTOS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 002 / 2017 - designar ELZENITA DE JESUS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de janeiro de 2017.
ÁLVARO GOMES
Secretário
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 003 / 2017 - dispensar, a pedido, HERIVELTO JOSÉ MACEDO SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
Portaria nº 004 / 2017 - designar MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de janeiro de 2017.
ÁLVARO GOMES
Secretário
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05/01/2017:
ONDE SE LÊ: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS...
LEIA-SE: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS ALMEIDA...
PORTARIAS DE 04 DE JANEIRO DE 2017
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
247/2017 | 0311600048800-0 | 21223401-5 | Edmilson Alvarenga Nunes | De 2007 a 2012 | 12/12/2016 | 11/03/2017 | Gozo |
248/2017 | 0311700000010-0 | 21173884-6 | Cascilda Santos Barros | De 2003 a 2009 | 01/02/2017 | 02/03/2017 | Gozo |
249/2017 | 0311700000044-0 | 21220820-0 | Antonio Carlos Rosa Pimenta | De 1999 a 2004 | 01/02/2017 | 02/03/2017 | Gozo |
250/2017 | 0311600048827-0 | 59111485-5 | Helenice de Aguiar dos Santos | De 2010 a 2015 | 08/02/2017 | 09/03/2017 | Gozo |
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 244/2016, Processo nº 1600160056976, publicada no DOE de 29/12/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Railda Ferreira Santana, ONDE SE LÊ: 01/02/2017 a 02/03/2017. LEIA-SE: 01/02/2017 a 02/04/2017.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
30/12/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 122/2016 - designar TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 26/12/2016 a 09/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.
Portaria nº 123/2016 - designar ANDRÉ LUIS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, para substituir LARA SOUZA MATOS ANDRADE, cadastro nº 09.380.018-0, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de dezembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
29/12/2016
PORTARIA Nº 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.187-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e FÁDIA MARTINS DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.220.843-8 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos noticiados no processo 1600160057042.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 085, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E
considerar prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 095, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
240/2016 | 0311600048266-0 | 21223247-9 | Lailsa Umbilino | De 2002 a 2007 | 02/01/2017 | 31/01/2017 | Gozo |
241/2016 | 0311600048312-0 | 21054509-6 | Tânia Silvany Souza | De 2003 a 2008 | 09/01/2017 | 08/02/2017 | Gozo |
242/2016 | 0311600048231-0 | 21211884-5 | Ruy Manoel de Abreu | De 2007 a 2012 | 16/01/2017 | 15/04/2017 | Gozo |
243/2016 | 0311600048614-0 | 21225086-7 | Jorge Franco de Carvalho | De 1994 a 1999 | 25/01/2017 | 23/02/2017 | Gozo |
244/2016 | 0311600048665-0 | 21220953-1 | Railda Ferreira Santana | De 1998 a 2003 | 01/02/2017 | 02/03/2017 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Período | Finalidade |
245/2016 | 0311600047960-0 | 21191121-4 | Geferson Antonio Ribeiro dos Santos | De 1985 a 1991 De 1991 a 1996 | 06 meses | Aposentadoria |
PORTARIA Nº 246 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0925/2016-LM | 21087490-8 | Nanci da Mata e Souza Santos | 21/11/2016 | 19/01/2017 | 60 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
21/12/2016
PORTARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
235/2016 | 0311600047146-0 | 18151990-2 | Marlene Caldas dos Santos | De 1987 a 1992 | 26/12/2016 | 23/02/2017 | Gozo |
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
236/2016 | 0311600046549-0 | 21220939-5 | Miciode Pereira Moura Riccio | 22 | 32 anos |
237/2016 | 0311600045054-0 | 21220965-4 | Ruy Augusto de Souza Calhau | 28 | 38 anos |
238/2016 | 0311600045011-0 | 21019374-2 | Maria Enilde Oliveira Santos Figueirêdo | 29 | 39 anos |
239/2016 | 0311600043752-0 | 21191972-7 | Maria de Fátima Souza Chagas | 21 | 31 anos |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 117 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 116 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
17/12/2016
Portaria nº 115 de 16 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600160055333, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.602.423-4 e NELSON PIAUHY DOURADO, cadastro nº 21.447.267-7 para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
15/11/2016
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
233/2016 | 0311600045224-0 | 21536321-1 | Thais Maria Abreu Aguiar | 1 | 08 anos |
PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
234/2016 | 0311600046166-0 | 21191219-9 | Eliene Silva Carvalho de Oliveira | De 2005 a 2010 | 16/12/2016 | 30/12/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
Portaria nº 114 de 14 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pela Presidente da Comissão Sindicante, convocada pela Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, R E S O L V E
considerar prorrogada, com efeito a partir de 13.12.2016, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 14 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
14/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
O CONSELHO ESTADUAL TRIPARTITE E PARITÁRIO DE TRABALHO E RENDA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E
Art. 1º - Aprovar a prorrogação da vigência até 15/12/2016 da 2ª parcela da Etapa II do Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT Nº 119/2012, que entre si celebram a UNIÃO / Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, tendo por objeto a execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, referente às áreas de intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, no valor global de R$ 6.132.547,64 (seis milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 5.519.292,85 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e R$ 613.254,79 (seiscentos e treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) correspondentes à contrapartida oferecida pelo Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, em 13 de dezembro de 2016.
Fernando Affonso Ferreira
Presidente do Conselho
08/12/2016
Portaria nº 112 de 07 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E
Art. 1º - alterar a Comissão Processante convocada pela Portaria nº 109, de 25 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte composição, ficando inalterada as demais disposições do aludido ato:
I – Itamar dos Santos Circuncisão – cadastro nº 15.147.189-9
II – Alda Cléa Teixeira Ribeiro – cadastro nº 21.213.998-0
III – Fádia Martins de Oliveira – cadastro nº 21.220.843-8
Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 113 de 07 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 084, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para proceder no levantamento e regularização dos bens permanentes do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, R E S O L V E
prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 84, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
06/12/2016
PORTARIA Nº 111 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Instituir Comissão composta pelos servidores Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.507.043-6, Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1 e Edilton Veloso Nascimento, cadastro nº 21.548.161-1 para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário de Bens de Consumo, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de dezembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
230/2016 | 0311600045992-0 | 21223566-3 | Cristina Márcia de Jesus | De 1989 a 1994 | 05/12/2016 | 16/12/2016 | Gozo |
231/2016 | 0311600045020-0 | 21019374-2 | Maria Enilde Oliveira Santos Figueirêdo | De 2007 a 2012 | 19/12/2016 | 18/03/2017 | Gozo |
232/2016 | 0311600045267-0 | 21220874-7 | Jorge Mendes Araújo | De 1996 a 2001 | 02/01/2017 | 31/03/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo.
03/12/2016
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 108/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/12/2016:
ONDE SE LÊ: Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016. LEIA-SE: Portaria nº 110 de 30 de novembro de 2016.
01/12/2016
Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora Kátia Borja Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.786-6, para substituir Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.091.040-9, na composição da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 122 de 15 de dezembro de 2015 e reconvocada pela Portaria nº 092 de 21 de outubro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 30 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
Portaria nº 109 de 25 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, bem como no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-1280-2016, referendado pelo Despacho Assistencial, conforme fls. 83/89 do processo nº 0200160112912 SIP 0311600010420-0, R E S O L V E
Art. 1º - Declarar a nulidade parcial, tendo como termo inicial o mandado de citação às fls. 50, do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 023 de 08 de novembro de 2016.
Art. 2º - convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Fádia Martins de Oliveira, cadastro nº 21.220.843-8 para, sob a presidência do primeiro, apurar a suposta violação, por parte do servidor Gilberto Oliveira Santos, cadastro nº 21.223.863-7, técnico administrativo, dos deveres funcionais listados no art. 175, incisos I, II, III, enquadrando-se ao ilícito previsto no art. 177, em razão de haver indícios que tenha incorrido em acumulação ilegal de cargos e funções públicas, em virtude do exercício concomitante do cargo de Secretário Escolar (40h semanais) junto ao município de Jaguaquara e Técnico Administrativo (180h mensais) perante o Estado da Bahia.
Art. 3º - A comissão processante terá 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Republicação
26/11/2016
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
224/2016 | 0311600044686-0 | 21464648-8 | Joselito Andrade dos Santos | 1 | 13 anos |
225/2016 | 0311600021112-0 | 21223448-9 | Marúcia das Graças Cardoso Pires | 1 | 37 anos |
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
226/2016 | 0311600044864-0 | 21223566-3 | Cristina Márcia de Jesus | De 1989 a 1994 | 24/11/2016 | 25/11/2016 | Gozo |
227/2016 | 0311600044716-0 | 21191030-9 | Diana Cristina Simões Castro Barbosa | De 2000 a 2005 | 01/12/2016 | 31/12/2016 | Gozo |
228/2016 | 0311600044511-0 | 21220820-0 | Antonio Carlos Rosa Pimenta | De 1999 a 2004 | 16/12/2016 | 30/12/2016 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Período | Finalidade |
229/2016 | 0311600044589-0 | 21223349-1 | Ivo Neri da Silva | De 1989 a 1994 | 03 meses | Aposentadoria |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
Portaria nº 109 de 25 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, bem como no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-1280-2016, referendado pelo Despacho Assistencial, conforme fls. 83/89, R E S O L V E
Art. 1º - Declarar a nulidade parcial, tendo como termo inicial o mandado de citação às fls. 50, do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 023 de 08 de novembro de 2016.
Art. 2º - convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores Diana Cristina Simões Castro, cadastro nº 15.147.189-0, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Fádia Martins de Oliveira, cadastro nº 21.223.863-7 para, sob a presidência do primeiro, apurar a suposta violação, por parte do servidor Gilberto Oliveira Santos, cadastro nº 21.223.863-7, técnico administrativo, dos deveres funcionais listados no art. 175, incisos I, II, III, enquadrando-se ao ilícito previsto no art. 177, em razão de haver indícios que tenha incorrido em acumulação ilegal de cargos e funções públicas, em virtude do exercício concomitante do cargo de Secretário Escolar (40h semanais) junto ao município de Jaguaquara e Técnico Administrativo (180h mensais) perante o Estado da Bahia.
Art. 3º - A comissão processante terá 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 108/2016 – considerar designado JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, cadastro nº 21.579.732-1, para substituir JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.447.748-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 16/11/2016 a 15/12/2016, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
24/11/2016
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
217/2016 | 0311600041989-0 | 21223314-0 | João Sergio Pacheco Estrela | De 2003 a 2008 De 2008 a 2013 | 01/12/2016 | 29/01/2017 | Gozo |
218/2016 | 0311600041679-0 | 21221004-5 | Claudete Moraes de Lima Castro | De 1992 a 1997 | 07/12/2016 | 05/03/2017 | Gozo |
219/2016 | 0311600040303-0 | 21314322-5 | Marlene Tavares Barros de Carvalho | De 2004 a 2009 De 2009 a 2014 | 12/12/2016 | 08/06/2017 | Gozo |
220/2016 | 0311600043680-0 | 21219918-4 | Eliacy Roneide de Araújo da Silva | De 2000 a 2005 | 13/12/2016 | 22/12/2016 | Gozo |
221/2016 | 0311600040460-0 | 21192037-0 | Márcia Machado Brandão | De 2005 a 2010 | 14/12/2016 | 12/01/2017 | Gozo |
222/2016 | 0311600043787-0 | 21129636-5 | Leda Maria Bahia de Souza | De 1996 a 2001 | 02/01/2017 | 31/01/2017 | Gozo |
223/2016 | 0311600042713-0 | 21221007-9 | Jorgenilda Santana da Silva | De 2011 a 2016 | 19/12/2017 | 17/01/2017 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
PORTARIA nº 107 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - designar os servidores LÁZARO CARDOSO DA CUNHA, cadastro nº 21.603.073-0, e ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, para integrarem o Comitê Gestor da Qualidade, constituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.
Art. 2º - considerar excluído do aludido Comitê, com efeito a partir de 10.09.2016, JOSÉ ÁUREO TEIXEIRA DE CARVALHO, cadastro nº 21.503.968-4.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 23 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
22/11/2016
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder às servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
215/2016 | 0311600042420-0 | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | De 2006 a 2011 | 23/11/2016 | 07/12/2016 | Gozo |
216/2016 | 0311600043442-0 | 21054509-6 | Tânia Silvany Souza | De 2003 a 2008 | 22/11/2016 | 06/12/2016 | Gozo |
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 211/2016, Processo nº 1600160040379, publicada no DOE de 09/11/2016, que concedeu gratificação adicional ao servidor João Sérgio Pacheco Estrela, ONDE SE LÊ: 22% por haver completado 37 anos. LEIA-SE: 23% por haver completado 38 anos.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
19/11/2016
PORTARIA nº 106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão de Avaliação composta pelos membros adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, selecionar as entidades e artesãos, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2016, que participarão da XXVII FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO - O BRASIL FEITO À MÃO:
I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5
II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5
II - Lincoln Mateus Genonadio de Oliveira - cadastro nº 60.566.641-7
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
12/11/2016
PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
213/2016 | 0311600040362-0 | 21220868-2 | Janete Alves dos Santos | 24 | 34 anos |
PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
214/2016 | 0311600040320-0 | 21192037-0 | Márcia Machado Brandão | De 2000 a 2005 | 14/11/2016 | 13/12/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
Portaria nº 105 de 11 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 011/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 061 de 19.07.2016, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, R E S O L V E
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 061, de 19.07.2015, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600090038207.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
Portaria nº 104 de 11 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da instrução nos autos do Processo nº 1600160032953/0311600032823-0, R E S O L V E
reconhecer o direito à Estabilidade Econômica, no símbolo DAI-4, com efeito a partir de 02.11.2016, ao servidor DALTAIR MEDEIROS FLORES, cadastro nº 21.220.830-7, do quadro permanente desta Secretaria, por restar comprovado os requisitos disciplinados no art. 92 da Lei 6.677/94, c/c o art. 13 da Lei nº 13.471/15.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de novembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
10/11/2016
Portaria nº 103 de 09 de novembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600150068191, sendo apensado ao mesmo o de nº 1600160031175, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.546.979-0 e NELSON PIAUHY DOURADO, cadastro nº 21.447.267-7 para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 042/2014.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
05/11/2016
PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
204/2016 | 0311600039879-0 | 21497648-5 | Rita de Cássia Prazeres do Nascimento | 2 | 09 |
205/2016 | 0311600041008-0 | 21567839-9 | Jaqueline Alves da Silva | 3 | 10 |
206/2016 | 0311600041121-0 | 21464653-5 | Edil Santos Padilha | 1 | 12 |
207/2016 | 0311600041733-0 | 21435250-0 | Ligia Oliveira da Conceição Bomfim | 2 | 13 |
PORTARIA Nº 208 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Concessão |
0311600040532-0 | 21491279-0 | Sara Nogueira Lima Argollo | Auxílio Natalidade |
PORTARIA Nº 209 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0787/2016 | 21223401-5 | Edmilson Alvarenga Nunes | 09/09/2016 | 07/12/2016 | 90 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
02/11/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 098 / 2016 - dispensar, a pedido, DALTAIR MEDEIROS FLORES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 099 / 2016 - designar JURANDIR SILVA SANTANA JÚNIOR para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de novembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
01/11/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 096/2016 - dispensar, a pedido, VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 097/2016 - designar MARILENE PEREIRA SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de outubro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
28/10/2016
Portaria nº 095 de 27 de outubro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 008/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 085 de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015, R E S O L V E
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 085, de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015 com vista à conclusão do processo nº 1600110034319.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 27 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
201/2016 | 0311600040311-0 | 21314322-5 | Marlene Tavares Barros de Carvalho | 22 | 37 |
PORTARIA Nº 202 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.
Processo | Matrícula | Nome | Dias | Período |
0311600040540-0 | 21491279-0 | Sara Nogueira Lima de Jesus | 180 | 14/09/2016 a 13/03/2017 |
PORTARIA Nº 203 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0766/2016-LM | 55299143-0 | Rita Francisca da Rocha Dantas | 14/10/2016 | 11/01/2017 | 90 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
27/10/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 093/2016 - considera dispensada, a pedido, com efeito a partir de 20.10.2016, MARILENE PEREIRA SANTOS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 094/2016 - considerar designada, com efeito a partir de 20.10.2016, VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 26 de outubro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
25/10/2016
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
193/2016 | 0311600036551-0 | 21171938-9 | Manuel de Jesus Piedade | 1 | 34 |
194/2016 | 0311600018103-0 | 21223863-7 | Gilberto Oliveira Santos | 1 | 38 |
195/2016 | 0311600039410-0 | 21350051-6 | Moacy Adilto Braga Junior | 2 | 36 |
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
196/2016 | 0311600039119-0 | 21217853-6 | Francisco Alexandrino dos Santos Filho | De 2003 a 2008 | 17/10/2016 | 14/01/2017 | Gozo |
197/2016 | 0311600039321-0 | 21224350-1 | Terezinha Lima Corrêa Santos | De 2003 a 2008 | 01/11/2016 | 30/11/2016 | Gozo |
198/2016 | 0311600039127-0 | 21220927-2 | Maria Rita Alves de Almeida | De 1992 a 1997 | 31/10/2016 | 29/12/2016 | Gozo |
199/2016 | 0311600040354-0 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbath | De 2010 a 2015 | 03/11/2016 | 31/01/2017 | Gozo |
PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Órgão | Poder/Esfera | Data início | Data fim | Total de dias | Finalidade |
200/2016 | 0311600036551-0 | 21171938-9 | Manuel de Jesus Piedade | Exército Brasileiro | Federal | 15/01/1977 | 30/11/1977 | 10 meses e 19 dias | Aposentadoria / Gratificação Adicional |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
22/10/2016
Portaria nº 092 de 21 de outubro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E
Art. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 122, de 15 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Despacho de fls. 75, constante no processo nº 1600150068836 - SIP 0311500064766-0.
Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 21 de outubro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
19/12/2016
PORTARIA nº 091 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora HELENIRA MEIRA NEVES, cadastro nº 21.537.750-3, para integrar a Comissão Permanente de Credenciamento desta Secretaria, constituída por meio da Portaria nº 127/2012, de 21 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas demais alterações.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
188/2016 | 0311600037914-0 | 21534836-8 | Milena Guimarães Conceição Motta | 1 | 07 |
189/2016 | 0311600035881-0 | 21579626-0 | Antonio Paulino Pinho | 5 | 05 |
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
190/2016 | 0311600038465-0 | 21191389-4 | Claudia Souza | De 2010 a 2015 | 31/10/2016 | 29/12/2016 | Gozo |
191/2016 | 0311600037574-0 | 21220985-8 | Vera Lucia Santos | De 1997 a 2002 De 2002 a 2007 |
01/11/2016 | 30/12/2016 | Gozo |
192/2016 | 0311600038260-0 | 21223423-5 | Angelina Ribeiro Ferreira | De 2006 a 2011 | 17/10/2016 | 31/10/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
15/12/2016
Portaria nº 090 de 14 de outubro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200160353316/0311600038775-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de EDSON RIBEIRO SANTOS.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 14 de outubro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
14/10/2016
PORTARIA nº 088 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600160036070, R E S O L V E
Art. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA nº 089 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da solicitação formalizada no processo nº 1600160036339, R E S O L V E
excluir a servidora JENNY TILLMANN POMPE da composição da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, e suas alterações.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de outubro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
06/10/2016
Portaria nº 087 de 05 de outubro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, §1º e §2º da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9 e DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.191.030-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato noticiado no processo 1600160034999/0311600035393-0.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de outubro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
30/09/2016
PORTARIA Nº 086 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2016, pelo Presidente da Comissão de Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, constituída por meio da Portaria nº 046 de 21.06.2016, publicada no D.O.E., edição de 22.06.2016, R E S O L V E
prorrogar por mais 30 (trinta) dias, com efeito a partir de 19/09/2016, o prazo estabelecido na Portaria nº 046, de 21/06/2016, publicada no D.O.E., edição de 22/06/2016, referente à Comissão de Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, com vista à apresentação do Relatório Conclusivo.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
182/2016 | 0311600035474-0 | 21220965-4 | Ruy Augusto de Souza Calhau | De 2008 a 2013 | 01/10/2016 | 30/10/2016 | Gozo |
183/2016 | 0311600037167-0 | 59111485-5 | Helenice de Aguiar dos Santos | De 2005 a 2010 De 2010 a 2015 | 01/10/2016 | 01/12/2016 | Gozo |
184/2016 | 0311600036306-0 | 21223785-1 | Teresinha Maria Silva | De 2008 a 2013 | 03/10/2016 | 01/12/2016 | Gozo |
185/2016 | 0311600037264-0 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbath | De 2005 a 2010 | 03/10/2016 | 01/11/2016 | Gozo |
186/2016 | 0311600036535-0 | 21125572-5 | Guilherme de Oliveira Silva | De 1990 a 1995 De 2010 a 2015 | 01/11/2016 | 30/04/2017 | Gozo |
PORTARIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria Nº | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
187/2016 | Nº 0649/2016-LM | 21090841-4 | Gildete Santiago da Silva Oliveira | 08/09/2016 | 06/12/2016 | 90 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
21/09/2016
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
175/2016 | 0311600035520-0 | 21474761-6 | Danilo Sousa Xavier | 1 | 09 |
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
176/2016 | 0311600035865-0 | 21191219-9 | Eliene Silva Carvalho de Oliveira | De 2005 a 2010 | 19/09/2016 | 03/10/2016 | Gozo |
177/2016 | 0311600034486-0 | 21222486-6 | Katia Borja de Souza Goldenstein | De 2005 a 2010 | 27/09/2016 | 11/10/2016 | Gozo |
178/2016 | 0311600035962-0 | 21213998-0 | Alda Cléa Teixeira Ribeiro | De 2003 a 2008 | 19/09/2016 | 28/09/2016 | Gozo |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Período | Finalidade |
179/2016 | 0311600035644-0 | 21222385-2 | José Alberto de Oliveira Monteiro | De 1985 a 1990 De 1990 a 1995 | 06 meses | Aposentadoria |
PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria Nº | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
180/2016 | Nº 0626/2016-LM | 21224173-7 | Vanja Matos Trancoso Nolasco | 02/06/2016 | 31/07/2016 | 60 |
181/2016 | S/Nº | 21233261-9 | Juvaci Vasconcelos Barbosa | 18/08/2016 | 16/10/2016 | 60 |
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 165/2016, Processo nº1600160032813, publicada no DOE de 09/09/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Benedita Guedes da Silva, ONDE SE LÊ: 05/09/2016 a 04/09/2016. LEIA-SE: 05/09/2016 a 04/10/2016.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
17/09/2016
Portaria nº 085 de 16 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 004/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 061 de 19.07.2016, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, R E S O L V E
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 061, de 19.07.2015, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600090038207.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de setembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
14/09/2016
PORTARIA nº 084 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão Especial composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e regularização dos bens permanentes do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, e que foram objeto de alienação no âmbito daquela autarquia:
I - Laerte de Deus Fernandes - cadastro nº 21.470.416-3
II - Evany de Oliveira Brito - cadastro nº 21.464.651-9
III - Gustavo Barreto Muniz Miranda Carvalho - cadastro nº 60.547.425-0
IV - Edna Aquino da Silva Durão - cadastro nº 60.546.881-9
V - Heber Peixoto Cisneiro - cadastro nº 60.000.376-1
VI - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5
VII - Márcia Machado Brandão - cadastro nº 21.192.037-0
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do Relatório.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de setembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
168/2016 | 0311600035121-0 | 21579156-1 | Maria Luiza Porto Machado | 1 | 14 |
169/2016 | 0311600034737-0 | 21582097-0 | Edileide Maria Cardoso Santos | 6 | 06 |
170/2016 | 0311600034575-0 | 21541432-1 | Selma Maria Ornelas de Oliveira Queiroz | 1 | 06 |
171/2016 | 0311600035490-0 | 21314656-6 | Luciana Cândida Ribeiro Chastinet | 1 | 24 |
172/2016 | 0311600035130-0 | 21125572-5 | Guilherme de Oliveira Silva | 26 | 36 |
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
173/2016 | 0311600033331-0 | 21121954-1 | Rute Dantas Vieira | De 1999 a 2004 | 09/09/2016 | 07/11/2016 | Gozo |
174/2016 | 0311600034001-0 | 21220878-9 | José Lázaro dos Santos | De 1999 a 2004 | 15/09/2016 | 13/11/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
13/09/2016
PORTARIA nº 083 de 12 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições e, à vista da instrução processual nº 1600160034158, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção de Projetos para o desempenho de atribuições conferidas no Edital de Seleção Pública Nº 003/2016 que tem por finalidade a seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos visando apoio institucional técnico-financeiro.
Art. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:
I – Rosane Porto Bittencourt Angelis - cadastro nº 21.578.874-6, que a coordenará;
II - Jessevanda Galvino de Almeida - cadastro nº 21.448.622-8;
III - Rosana Monteiro Martins – cadastro nº 74.521.405-7;
IV – Fernanda da Costa Gomes - cadastro nº 21.499.282-1;
V – Dionara Lopes da Rocha - cadastro nº 21.545.564-4.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 12 de setembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
10/09/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 081/2016 - designar HELENIRA MEIRA NEVES, cadastro nº 21.537.750-3, para substituir KADINE BÁRBARA FERREIRA SANTOS, cadastro nº 21.520.653-2, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 12/09/2016 a 01/10/2016, em decorrência de férias regulamentares.
Portaria nº 082/2016 - designar LEA MARIA SOUSA DE SORTO, cadastro nº 21.313.775-3, para substituir ELINALVA CARDOSO DA SILVA, cadastro nº 21.535.952-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 12/09/2016 a 22/09/2016, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 080 de 09 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E
designar MARIA LUIZA PORTO MACHADO, Coordenador II, símbolo DAS 3, para substituir EMÍLIA COSTA DE ALMEIDA, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, com efeito a partir de 01/09/2016, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
09/09/2016
PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
164/2016 | 0311600031398-0 | 21221000-3 | Maria Rita Brito Ribeiro | De 1998 a 2003 | 01/09/2016 | 15/09/2016 | Gozo |
165/2016 | 0311600032602-0 | 21191377-1 | Benedita Guedes da Silva | De 1995 a 2000 | 05/09/2016 | 04/09/2016 | Gozo |
PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria Nº | Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
166/2016 | Nº 0590/2016-LM | 21191972-7 | Maria de Fátima Souza Chagas | 25/08/2016 | 08/10/2016 | 45 |
167/2016 | Nº 0590/2016-LM | 21087490-8 | Nanci da Mata e Souza Santos | 18/08/2016 | 15/11/2016 | 90 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
07/09/2016
Portaria nº 079 de 06 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E
designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir RUBENS DEUSDEDITH SANTIAGO FILHO, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº078 de 06 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E
designar ELANNE SANTANA MONTEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir DANILO SOUSA XAVIER, Diretor Administrativo, símbolo DAS-2C, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
06/09/2016
PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
161/2016 | 0311600032769-0 | 21553087-6 | Jacira Cerqueira Almeida | 1 | 07 |
162/2016 | 0311600033994-0 | 21601891-6 | Érica Roberta Ferreira Salgado | 1 | 09 |
PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
163/2016 | 0311600034249-0 | 59111485-5 | Helenice de Aguiar dos Santos | De 2005 a 2010 | 01/09/2016 | 30/09/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
02/09/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 076/2016 - dispensar, a pedido, HEITOR SERAFIM SENA GOMES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 077/2016 - designar PRISCILA MATHEUS CRUZ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de setembro de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
01/09/2016
Portaria nº 075 de 31 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 1600160033267/0311600033285-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de PÂMELA DA ANUNCIAÇÃO ALEXANDRINO.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de agosto de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 074 de 31 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 005/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 085 de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015, R E S O L V E
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 085, de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015 com vista à conclusão do processo nº 1600110034319.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
30/08/2016
PORTARIA Nº 073 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observação aos princípios da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 9.433/05; da Lei Estadual nº 12.209/11 e o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 13.967/2012, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão Processante composta pelos servidores HEITOR SERAFIM SENA GOMES, cadastro nº 21.220.856-9, MOACY ADILTO BRAGA JUNIOR, cadastro nº 21.350.051-6 e CLAUDIA SOUZA, cadastro nº 21.191.389-4 para, sob a presidência do primeiro e, nos seus impedimentos eventuais, do segundo, proceder à análise dos processos de suspensão, cancelamento, apuração de responsabilidade, aplicação das sanções administrativas e outros atos relativos a fornecedores, para o período de 02 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 103, de 30 de outubro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA nº 072 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Constituir Comissão de Avaliação composta pelos membros adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, definir os produtos dos artesãos e entidades selecionadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2016, que serão expostos na 1ª Feira Brasil Original:
I - Pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda Esporte - SETRE:
Vera Lúcia Ismerim Silva Santos - cadastro nº 58.000.153-6
Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5
Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5
II- Pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Bahia - SEBRAE:
Idimara Maria Paes Dantas - matrícula nº 493
Luciana Santana Fonseca - matrícula nº 570
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
25/08/2016
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
155/2016 | 0311600031789-0 | 21223785-1 | Teresinha Maria Silva | 23 | 33 anos |
156/2016 | 0311600032475-0 | 21213393-4 | Maria Deracy de Souza Costa | 3 | 34 anos |
157/2016 | 0311600032912-0 | 21104477-6 | Paulo Raimundo Santiago | 1 | 35 anos |
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
158/2016 | 0311600031983-0 | 21220843-8 | Fádia Martins de Oliveira | De 1994 a 1999 | 22/08/2016 | 20/09/2016 | Gozo |
159/2016 | 0311600031975-0 | 21224172-9 | Aidil Conceição Hurbath | De 2005 a 2010 | 22/08/2016 | 20/09/2016 | Gozo |
PORTARIA Nº 160 DE 23 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Ofício | Matrícula | Nome | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
Nº 0543/2016-LM | 21191972-7 | Maria de Fátima Souza Chagas | 26/07/2016 | 24/08/2016 | 30 |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
20/08/2016
Portaria nº 071 de 19 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200160132069/0311600030286-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIA BISPO DOS SANTOS.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de agosto de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
19/08/2016
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
149/2016 | 0311500034468-0 | 21220854-3 | Graça Maria Lopes dos Santos | 1 | 36 anos |
150/2016 | 0311600032440-0 | 21226083-8 | Duilio Frederico Camardelli | 1 | 41 anos |
151/2016 | 0311600030235-0 | 21565475-1 | Aline Batista de Jesus | 2 | 07 anos |
152/2016 | 1600160018500 | 21220917-5 | Maria das Graças Batista de Almeida | 1 | 37 anos |
153/2016 | 1600160023158 | 21220810-3 | Lourival Caldas | 1 | 34 anos |
154/2016 | 1600160000377 | 21223555-8 | Onildo Andrade Vieira | 1 | 33 anos |
TORNAR SEM EFEITO
Portaria nº 138/2016, publicada no DOE de 29/07/2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Ruy Manoel de Abreu, cadastro nº 21211884-5.
RETI-RATIFICAÇÃO
Na Portaria nº 148/2016, Processo nº 1600160031043, publicada no DOE de 09/08/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Janete Alves dos Santos, ONDE SE LÊ: 01/08/2016 a 30/08/2016. LEIA-SE: 01/08/2016 a 29/09/2016.
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
18/08/2016
PORTARIA nº 070 de 17 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições e, à vista da instrução processual nº 1600160015226, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 001/2016, tendo por objeto a contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observadas as disposições legais.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores:
I - Danilo Sousa Xavier - cadastro nº 21.474.761-6, que a coordenará;
II - Luciana Candida Ribeiro Chastinet – cadastro nº 21.314.656-6;
III - Elanne Monteiro de Almeida – cadastro nº 21.479.860-9;
IV - Suzane Antonia Santana da Silva – cadastro nº 21.365.234-7;
V - Jessevanda Galvino de Almeida - cadastro nº 21.448.622-8;
VI - Rosane Porto Bittencourt de Angelis – cadastro nº 21.578.874-6;
VII - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1;
VIII - Tatiana Araújo Reis - cadastro nº 21.446.903-0.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
09/08/2016
PORTARIAS DE 08 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
140/2016 | 0311600029636-0 | 21551827-2 | Juciele de Jesus Santana | 5 | 05 anos |
141/2016 | 0311600029644-0 | 21567583-8 | Edjane Santana de Oliveira | 6 | 06 anos |
142/2016 | 0311600029660-0 | 21547197-5 | Silvia Maria Bahia Martins | 7 | 07 anos |
143/2016 | 0311600029687-0 | 21465548-7 | Marcia Cristina Bahia Gonçalves | 6 | 13 anos |
144/2016 | 0311600029210-0 | 21498851-3 | Tatiana Costa Silva de Souza | 7 | 07 anos |
145/2016 | 1600160018497 | 21223719-4 | Hildete Carvalho de Souza Martins | 1 | 33 anos |
PORTARIAS DE 08 DE AGOSTO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Período | Finalidade |
146/2016 | 0311600027641-0 | 21223132-6 | Edna dos Reis Pinheiro Barbosa | De 1988 a 1993 De 1993 a 1998 | 04 meses | Aposentadoria |
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
147/2016 | 0311600030510-0 | 21223448-9 | Marúcia das Graças Cardoso Pires | De 2009 a 2014 | 23/08/2016 | 06/09/2016 | Gozo |
148/2016 | 0311600030464-0 | 21220868-2 | Janete Alves dos Santos | De 2007 a 2012 | 01/08/2016 | 30/08/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
02/08/2016
Portaria nº 069 de 01 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0300160169145/0311600016151-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CRISTIANE COSTA NUNES BRAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de agosto de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 068 de 01 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
considerar designado, com efeito a partir de 30.07.2016, HEITOR SERAFIM SENA GOMES, para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de agosto de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 067 DE 29 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1° - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída por meio da Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, passando a vigorar com a designação dos seguintes membros.
I- ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, que a coordenará
II- LARA SOUSA MATOS ANDRADE
III- KARINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
IV- EDJANE SANTANA DE OLIVEIRA
V- EFSON BATISTA LIMA
VI- ANA PAULA SANTOS FERREIRA
VII- JENNY TILLMANN POMPE
VIII- EDELSON FERREIRA DOS SANTOS
IX- MÔNICA BARBOSA SANCHES SALLES
X- RÔMULLO ALVES CEDRAZ
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 066 DE 29 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, adquiridos com recursos oriundos do Tesouro do Estado e disponibilizados para o atendimento das unidades do SineBahia localizadas em diversos municípios.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores PAULO ÁLVARES SANTAREM, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA, cadastro nº 21.191.219-9 e HABACUQUE BISPO DOS SANTOS, cadastro nº 21.471.355-2.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deve encerrar os trabalhos até 31.12.2016, apresentando relatório conclusivo.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
Portaria nº 065 de 29 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
designar a servidora Kátia Borja Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.786-6, para substituir Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.091.040-9, na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
29/07/2016
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
134/2016 | 0311600029148-0 | 21464651-9 | Evany de Oliveira Brito | 1 | 11 anos |
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
135/2016 | 0311600029156-0 | 15147189-9 | Itamar dos Santos Circuncisão | De 1996 a 2001 | 01/08/2016 | 10/08/2016 | Gozo |
136/2016 | 0311600026394-0 | 21223809-3 | Lourival Rodrigues de Oliveira | De 1999 a 2004 | 01/08/2016 | 29/10/2016 | Gozo |
137/2016 | 0311600028370-0 | 21223823-9 | Marilene Moreira Silva | De 1998 a 2003 | 03/08/2016 | 31/10/2016 | Gozo |
138/2016 | 0311600027676-0 | 21211884-5 | Ruy Manoel de Abreu | De 2007 a 2012 | 15/08/2016 | 12/11/2016 | Gozo |
139/2016 | 0311600029466-0 | 21054509-6 | Tânia Silvany Souza | De 2003 a 2008 | 15/08/2016 | 29/08/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
27/07/2016
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
129/2016 | 0311600028710-0 | 21414367-6 | Ana Verena Mascarenhas Eloy | 1 | 16 anos |
130/2016 | 0311600028958-0 | 21532930-6 | Rita de Cássia Silva Santos | 2 | 08 anos |
131/2016 | 0311600028940-0 | 21476777-1 | Soan Rodrigues Petrovich | 9 | 08 anos |
132/2016 | 0311600026459-0 | 59111195-4 | Juvenilce Martins de Oliveira Feldman | 17 | 31 anos |
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Data início | Data fim | Finalidade |
133/2016 | 0311600028885-0 | 59111485-5 | Helenice de Aguiar dos Santos | De 2005 a 2010 | 27/07/2016 | 25/08/2016 | Gozo |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
26/07/2016
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
123/2016 | 0311600028354-0 | 21222486-6 | Katia Borja de Souza Goldenstein | 1 | 31 anos |
124/2016 | 0311600026408-0 | 11376366-9 | Weslen Sandro Moreira Santos | 14 | 14 anos |
125/2016 | 0311600025738-0 | 21552473-6 | Lilian Veloso Xavier | 1 | 06 anos |
126/2016 | 0311600018529-0 | 21220951-5 | Paulo Luiz dos Santos | 24 | 34 anos |
127/2016 | 0311600023158-0 | 21220810-3 | Lourival Caldas | 28 | 33 anos |
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº Processo Matrícula Nome Quinquênio Data início Data fim Finalidade
128/2016 0311600026521-0 21191248-2 Luzia Chaves de Jesus De 2010 a 2015 03/08/2016 31/10/2016 Gozo
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
22/07/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 063/2016 - considerar dispensada, com efeito a partir de 19.05.2016, NÚBIA DOS SANTOS RODRIGUES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.
Portaria nº 064/2016 - considerar designada, com efeito a partir de 19.05.2016, IRACEMA MENDES SANTANA, cadastro nº 21.400.580-2, para responder pelo cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, até ulterior deliberação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 21 de julho de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
21/07/2016
Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 210 da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.091.040-9 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual ilícito administrativo por parte das servidoras detentoras das matrículas funcionais nº 21.446.903-0 e 09.380.018-0, nominadas nos autos do processo nº 1600090038207 (0311400001886-1), em razão da acusação de violação ao dever funcional listado no art. 175, inciso III, da Lei Estadual nº 6.677/94, c/c o art. 142 e 208, inciso XIV, da Lei Estadual nº 9.433/05, por haver indícios de responsabilidade no acompanhamento do Contrato nº 49/2009, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e a Empresa Imprima Soluções Gráficas Ltda, por inobservância à norma legal, deixando de adotar providências à prorrogação, acarretando rescisão do ajuste, bem como por ter dado causa ao pagamento das obrigações contratuais da Administração com atraso, ensejando, injustificadamente, a oneração dos cofres públicos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
(*) Republicada
20/07/2016
Portaria nº 062 de 19 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E
deferir o Processo nº 0200160274238/0311600027501-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CLAUDIA DOS SANTOS SILVA RAMALHO.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos do art. 210 da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.091.040-9 e MARIA VITÓRIA SALLES VIANNA, cadastro nº 21.220.841-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual ilícito administrativo por parte das servidoras detentoras das matrículas funcionais nº 21.446.903-0 e 09.380.018-0, nominadas nos autos do processo nº 1600090038207 (0311400001886-1), em razão da acusação de violação ao dever funcional listado no art. 175, inciso III, da Lei Estadual nº 6.677/94, c/c o art. 142 e 208, inciso XIV, da Lei Estadual nº 9.433/05, por haver indícios de responsabilidade no acompanhamento do Contrato nº 49/2009, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e a Empresa Imprima Soluções Gráficas Ltda, por inobservância à norma legal, deixando de adotar providências à prorrogação, acarretando rescisão do ajuste, bem como por ter dado causa ao pagamento das obrigações contratuais da Administração com atraso, ensejando, injustificadamente, a oneração dos cofres públicos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 060 DE 19 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores adiante nominados, os quais serão responsáveis pela assinatura conjunta em todos os atos que resultem em movimentações da Unidade 21.601-FUNTRAD, junto às instituições oficias, bem como seus respectivos substitutos, para as hipóteses de ausências e impedimentos:
I - NAIR PORTO PRAZERES - Diretora Geral, cadastro nº 21.445.883-5 e DANILO SOUSA XAVIER - Diretor Administrativo, cadastro nº 21.474.761-6, na condição de substituto;
II - MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA - Diretor de Finanças, cadastro nº 21.453.501-9, na condição de titular e DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO - Coordenador II, cadastro nº 21.579.215-1, na condição de substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
PORTARIA Nº 059 DE 19 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Art. 1º - Designar os servidores adiante nominados, os quais serão responsáveis pela assinatura conjunta em todos os atos que resultem em movimentações da Unidade 21.101-SETRE, junto às instituições oficias, bem como seus respectivos substitutos, para as hipóteses de ausências e impedimentos:
I - NAIR PORTO PRAZERES - Diretora Geral, cadastro nº 21.445.883-5 e DANILO SOUSA XAVIER - Diretor Administrativo, cadastro nº 21.474.761-6, na condição de substituto;
II - MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA - Diretor de Finanças, cadastro nº 21.453.501-9, na condição de titular e DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO - Coordenador II, cadastro nº 21.579.215-1, na condição de substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
16/07/2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E
Portaria nº 058/2016 - designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, cadastro nº 21.579.215-1, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, cadastro nº 21.453.501-9, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 11/07/2016 a 09/08/2016, em decorrência de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
Portaria nº 057 de 15 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista as informações constantes no Processo nº 1600160019531, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens de Consumo, composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e baixa dos bens de consumo do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei Estadual nº 13.204, de 11.12.2014:
I - DJALMA BARRETO LUSTOSA - cadastro nº 21.569.600-4
II - ALEX DOS REIS - cadastro nº 21.447.170-2
III - JORGE FRANCO DE CARVALHO - cadastro nº 21.399.747-0
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos já praticados anteriormente no que diz respeito a esta matéria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
Portaria nº 056 de 15 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista as informações constantes no processo nº 1600160019531, R E S O L V E
Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis, composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e baixa dos bens móveis do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei Estadual nº 13.204, de 11.12.2014:
I - DJALMA BARRETO LUSTOSA - cadastro nº 21.569.600-4;
II - LAERTE DE DEUS FERNANDES - cadastro nº 21.470.416-3
III - JORGE FRANCO DE CARVALHO - cadastro nº 21.399.747-0
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos já praticados anteriormente no que diz respeito a esta matéria.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
ERRATA
O Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em virtude da constatação de erro material na redação do art. 3º da Portaria nº 054 de 11 de julho de 2016, publicada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2016, faz saber que o aludido ato passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 17/08/2016, através de ofício endereçado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com endereço na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar - Centro Administrativo da Bahia, Salvador/Ba, CEP. 41745-003”.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES
Secretário
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | % | Tempo de Serviço |
118/2016 | 0311600027218-0 | 21191248-2 | Luzia Chaves de Jesus | 26 | 31 anos |
119/2016 | 0311600026874-0 | 21223719-4 | Hildete Carvalho de Souza Martins | 27 | 32 anos |
120/2016 | 0311600026866-0 | 21220917-5 | Maria das Graças Batista de Almeida | 21 | 31 anos |
121/2016 | 0311600026726-0 | 21191253-9 | Maria das Graças Rodrigues Fiscina Victoria | 26 | 31 anos |
PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:
Portaria Nº | Processo | Matrícula | Nome | Quinquênio | Finalidade |
122/2016 | 0311600025428 | 21152861-5 | Felipe Cardozo Barboza | De 1987 a 1992 De 1992 a 1997 | Aposentadoria |
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
12/07/2016
PORTARIA Nº 054 DE 11 DE JULHO DE 2016
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVE
Art. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar às atividades/serviços de comercialização e promoção do artesanato baiano.
Art. 2º - As informações referentes ao processo de publicização dos serviços/atividades a serem executados estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, na Coordenação de Fomento ao Artesanato, localizada no Largo do Porto da Barra, nº02, CEP-40.130-180, Barra, Salvador, Bahia. Contato: tel (071) 3116 6182.
Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 17/08/2016, através de ofício endereçado a Coordenação de Fomento ao Artesanato desta Secretaria.
Art. 4º - A assinatura do contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de julho de 2016.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES